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Audiência discute cumprimento de TAC sobre Pequiá de Baixo, em Açailândia

15/03/2014 às 08:44 em Justiça
Reuniao_Pequia

Reunião definiu efetivação de TAC que previa desapropriação de terreno

No TAC, a prefeitura se comprometeu a desapropriar o terreno de 38 hectares, denominado de “Sitio São João”, para a moradia das 340 famílias da comunidade, e o Sifema a repassar ao Município cerca de R$ 422 mil para fins de desapropriação.

Na última reunião, o Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão se comprometeu a repassar, como doação à Prefeitura de Açailândia, até 7 de abril, o valor complementar de R$ 720.495,78. Os recursos serão destinados exclusivamente à complementação do valor desapropriatório.

Após a comprovação do depósito, a Prefeitura de Açailândia terá 24 horas para transferir o valor para uma conta judicial já existente, destinada aos recursos para a desapropriação. Após superada a fase da complementação da desapropriação, o Município deverá, em três dias úteis, iniciar as providências para arrecadação e transferência da área para a comunidade do Pequiá de Baixo.

Participaram da audiência o promotor de justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá, o procurador-geral do Município, Idelmar Mendes de Sousa, o presidente do Sifema, Cláudio Azevedo, o presidente da Associação de Moradores do Pequiá, Edvard Dantas Cardeal e os advogados representantes das partes.

 Fonte: MPMA

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