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Ex. prefeitoDr. Deusdedith é condenado a devolver verbas com juro e correção monetária

25/01/2013 às 23:47 em Justiça
deusdete ESSA

Deusdedith Sampaio (ex. prefeito)

São Luis – O ex-prefeito do município de Açailândia, Deusdedith Sampaio, e o de Olho d’Água das Cunhãs, Ademar Alves de Oliveira, foram condenados pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a ressarcir ao erário público verbas recebidas e não aplicadas, com pagamento de juros e correção monetária.

Deusdedith Sampaio terá que ressarcir R$ 11,1 mil recebidos por meio de convênio com programa nacional que objetiva identificar e corrigir dificuldades visuais e auditivas de alunos da rede pública.

Como não prestou conta dos recursos, o município foi incluído no cadastro de inadimplentes, segundo o Ministério Público Estadual.

Ademar Alves de Oliveira foi acionado pelo MP em razão da não prestação de contas de convênio firmado com o Estado do Maranhão, em 1999, com a finalidade de apoiar ações de imunização no município, no valor de R$ 2,6 mil.

O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa civil de 10 vezes a remuneração do cargo de prefeito; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais, ambos pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito de São Vicente Ferrer, Vicente Arouche Santos, deverá responder ação de reparação de danos ao tesouro pela não utilização e não prestação de contas de R$ 50 mil recebidos em sua gestão.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que acatou recurso do município e reconduziu o ex-prefeito como réu da ação.

Por Antonio Marcos

Com informações da assessoria de comunicação do TJ/MA

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