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Categoria Política

Prefeito Assis Ramos reúne secretários para planejamento de novas ações

20/11/2017 s 16:58 em Política

No encontro foram discutidos orçamento anual, relatório da atuação e metas a serem atingidas.

PMI

Na pauta do encontro, a avaliação do segundo semestre e planejamento das ações prioritárias para os próximos meses, nas vinte secretarias que compõem o executivo municipal. (Foto: Edmara Silva)

O prefeito de Imperatriz Assis Ramos (PMDB) abriu a agenda da semana reunido com todo o secretariado, em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira (20). Na pauta do encontro, a avaliação do segundo semestre e planejamento das ações prioritárias para os próximos meses, nas vinte secretarias que compõem o executivo municipal.

De acordo com o gestor, o objetivo é manter as contas ajustadas, para fechar o ano financeiro de forma positiva.  “A parte contábil é fundamental para manter o equilíbrio entre receitas e despesas. Com ajuste nos gastos desde janeiro, conseguimos reduzir o consumo de materiais e nas contas fixas como água e energia elétrica. As contas do Município estão estabilizadas, graças aos esforços de todos, e às parcerias estabelecidas. Temos dito que estamos fazendo uma economia de guerra, pois assumimos um passivo grande e não só mantivemos o ritmo das atividades como avançamos em muitos setores”, ressalta.

Acompanhar minuciosamente cada etapa dos serviços de responsabilidade da Prefeitura foi outro ponto destacado, pois de acordo com o secretário municipal de Fazenda, José Ribamar Oliveira, “somente com planejamento financeiro austero é possível conduzir uma cidade do porte de Imperatriz”, destaca, ao enfatizar que dos mais de 250 mil habitantes, “apenas 30 por cento são contribuintes ativos, o equivalente a pouco mais de 80 mil pessoas, o que compromete a arrecadação, fazendo da gestão dos recursos um exercício minucioso para garantir a eficiência na prestação dos serviços”.

Trato com o servidor e à comunidade também foram elencados no encontro que durou cerca de três horas. “Fazer uma gestão transparente e eficiente vai muito além de economizar. Garantir que nossos servidores desempenhem suas funções corretamente envolve não apenas valorização salarial, mas também liderança. Temos a satisfação de contar com o compromisso profissional dos mais de oito mil servidores que contribuem diretamente com a vida administrativa e a prestação de serviços municipais, por isso vamos implantar uma comissão de avaliação para reconhecer o mérito daqueles que se destacam no exercício das suas funções”, enfatizou o prefeito, ao anunciar a última reunião de trabalho do ano para 20 de dezembro.

Assessoria de Comunicação

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Prefeito Juscelino recebe do governador Flávio Dino uma Patrol 0KM

17/11/2017 s 20:05 em Política

A ação faz parte do programa Caminhos da Produção. A máquina vai ajudar a abrir estradas e a torna-las trafegáveis. A máquina Motoniveladora também é conhecida como patrol e tem contribuição decisiva para tirar povoados do isolamento.

Patrol PMA

Prefeito Juscelino Oliveira testou pessoalmente a nova Patrol que irá beneficiar o Município de Açailândia…

O governador Flávio Dino entregou, na última sexta-feira (10), mais 20 motoniveladoras para municípios maranhenses melhorarem as estradas vicinais. Com esse novo lote, já são 58 entregues pelo Governo do Estado, com investimentos de mais de R$ 30 milhões.

No último feriado de 15 de novembro o prefeito Juscelino Oliveira, acompanhado de assessores, se deslocou até o pátio da Secretaria de Infraestrutura e urbanismo, para ver de perto e com mais atenção a máquina “zero quilômetro” que irá beneficiar a população de Açailândia na recuperação de ruas que ainda não receberam asfaltamento, e, principalmente,  a população da Zona Rural que utilizam as estradas vicinais para o escoamento de suas produções, bem como, para o deslocamento dos estudantes da rede pública de ensino.

Na entrega oficial aos prefeitos, o governador Flávio ressaltou que, mesmo num período de término do ano fiscal, o Governo do Estado tem dado prioridade às parcerias com os municípios. “Acreditamos no federalismo cooperativo, em que o Estado ajuda os municípios na medida do possível e em programas que são essenciais, como este, gerando emprego e renda”, observou.

Parceria

O prefeito Juscelino ressaltou que essa doação feita pelo governador do Estado, será primordial para a recuperação do grande número de estradas vicinais do município, haja vista que, o inverno está se aproximando e recuperar essas estradas custa muito caro, pois muitas das vezes, faz-se necessário alugar esse tipo de equipamento. “Com essa máquina novinha poderemos melhorar muito as nossas estradas vicinais, uma cobrança efetiva dos moradores da Zona Rural”, disse Juscelino.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, disse que as motoniveladoras ajudam a escoar a produção e a dar à população acesso aos serviços públicos. “Serão no total 90 unidades entregues no Maranhão”, informou.

Do Blog do Wilton Lima

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Prefeitura de Imperatriz acompanha inspeção judicial em ocupação

16/11/2017 s 23:11 em Política

Mais de quatro mil pessoas residem na invasão

Imperatriz

Secretário Alcemir Costa acompanhou a inspeção judicial em uma das maiores ocupações do Maranhão (Foto: Edmara Silva)

Na terça-feira,14, foi realizada inspeção judicial de área ocupada no Bairro Bom Jesus, pelo desembargador Lourival Serejo e acompanhada pela Prefeitura de Imperatriz, através de equipe da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Serf. A vistoria contou também com a presença do juiz José de Ribamar Serra, promotor Jadilson Cirqueira, defensores públicos e advogados representantes da BRDU SPE Firenze LTDA.

Existindo desde 2015, a ocupação é uma das maiores do Maranhão, com 2.500 famílias e mais 4 mil pessoas. Percebendo a gravidade da situação, o desembargador suspendeu a liminar, na época, e hoje, realizou vistoria no local com objetivo de instruir agravo à decisão que concedia liminar de reintegração de posse. Os moradores e partes envolvidas apresentaram a realidade da situação.

Alcemir Costa, secretário de Regularização Fundiária, acompanhou a ação e elogiou. “Parabenizo a atitude tomada pelo relator do agravo de instrumento, desembargador Lourival Serejo, que percebendo a dimensão do conflito, que atualmente não é apenas de ordem jurídica, mas também social, deslocou-se de São Luís para Imperatriz e vistoriou a ocupação”.

Da Assessoria

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Regularização fundiária beneficiará 21 bairros da cidade de Imperatriz

16/11/2017 s 09:08 em Política
Além dos títulos, intervenção leva melhorias aos espaços urbanos
Imperatriz

Secretário da Serf, Alcemir da Conceição Costa, destaca que os bairros também recebem melhorias no ambiente urbano e na qualidade de vida (Foto: Divulgação)

Com objetivo de conduzir o processo de legalização permanente de áreas irregularmente ocupadas para fins de moradias, a Prefeitura de Imperatriz instaurou processo para regularizar 21 bairros. Através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana, Serf, o Município assegura o direito constitucional da moradia e o fim social da propriedade urbana, atendendo, com prioridade, demandas coletivas e de pessoas que possuem baixas condições financeiras.

O secretário Alcemir da Conceição Costa esclarece que, “além da entrega dos títulos definitivos, a Serf promove também, por meio de parcerias com outras secretarias, melhorias no ambiente urbano e na qualidade de vida, como é o caso da regularização do Bairro da Caema, onde será desenvolvido projeto de preservação ambiental antes da titulação”.

A lista de bairros com processos instaurados este ano inclui o Sumaré, Parque das Estrelas, Plaza, São José, São João, Novo Horizonte, Ouro Verde, Jardim Tropical, 1700, Petrolina, Vila Machado, Boca da Mata, Esmeralda, Parque das Nações, Parque Planalto, Brasil Novo, Alto da Boa Vista, Parque Anhanguera, Menino Jesus de Praga, Vila Mariana e Vila Independente.

Da Assessoria

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Política & Opinião

15/11/2017 s 11:13 em Política

 

Dr. Benjamim de Oliveira e seu Futuro Político

O médico e ex-candidato a prefeito de Açailândia, Dr. Benjamim de Oliveira ainda não se pronunciou sobre as eleições de 2018. Dr. Benjamim segue filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, pelo qual disputou a Prefeitura de Açailandia na última eleição municipal. O médico se tornou um dos nomes fortes da política maranhense, a ponto de se tornar impossível não ser lembrado no meio político, principalmente nesse período de articulação para uma eleição que promete ser uma das mais disputadas e complexas dos últimos anos, no Maranhão!

Esse “Filme” o Povo de Açailandia Já Viu Antes

O cenário político que começa a se desenhar para a Eleição do ano que vem que tá “logo ali”, aponta para uma situação que vem se repetindo há décadas no município de Açailândia. Com a finalidade de se projetarem politicamente, figuras políticas da cidade, algumas sem muita expressão, registram candidaturas a deputado estadual e federal, fazem a divisão dos votos e deixa o município sem representação na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

Tentando “Ressurgir das Cinzas”

O advogado e suplente de Deputado Estadual Sergio Vieira (PEN), que chegou a assumir vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão por quatro meses, agora trabalha para virar secretário de estado. O objetivo de Vieira é conseguir “Imunidade” e se fortalecer politicamente para que possa vim “forte” como candidato a deputado estadual, em 2018. A tentativa de assumir por mais quatro meses como deputado não foi possível. Caso não consiga virar secretário de estado, sua candidatura pode se tornar inviável, já que está surgindo outros nomes!

Políticos Oportunistas

Com aproximação de mais um pleito eleitoral, a população do Maranhão, em especial de Açailândia deve ficar atenta para não acabar sendo enrolada mais uma vez por aqueles políticos oportunistas que não medem consequências na busca pelo “Dinheiro Fácil”. Geralmente, estes que são comparados ao “Olho de Enxada” – que nem cava e nem tira terra, só aparecem quando se aproxima o pleito, com discurso bonito recheado de promessas e depois literalmente desaparecem, levando consigo o voto daqueles “menos esclarecidos”. Fique atento!

A “Cigana Mentiu Pra Ele”

Mais uma vez, certo profissional de saúde, hoje morador de Açailândia, que nunca conseguiu emplacar nem como “inspetor de quarteirão”, tenta viabilizar candidatura a deputado estadual. Nem precisamos ser bacharel em política para saber que esse é mais um “projeto falido”. Acho que a “Cigana Mentiu Pra Ele”!

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Deputada Estadual Francisca Primo destaca combate ao ‘feminicídio’

14/11/2017 s 18:28 em Política
Francisca Primo

Deputada Estadual Francisca Primo (PCdoB)

Em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira (13), a deputada Francisca Primo (PCdoB) registrou a sua participação na audiência pública de encerramento da Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, realizada hoje, pela Procuradoria da Mulher, que tem como presidente a deputada Valéria Macedo (PDT).

Da tribuna, Francisca Primo – ao lembrar que hoje, 13 de novembro, é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio – afirmou que o feminicídio significa perseguição e morte internacional de pessoas do sexo feminino; crime que foi classificado como hediondo no Brasil pela Lei 13.104/2015.

“Já tem um bom tempo que se vem divulgando a estatística de casos de feminicídio, por meio de vários veículos de comunicação”, disse a deputada, ressaltando que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicou uma pesquisa que diz que 50 mil mulheres foram mortas no Brasil, sendo os assassinatos enquadrados como feminicídio.

O estudo ainda aponta que 15 mulheres são assassinadas por dia, no país, devido a violência de gênero. Diz ainda que ainda que 40% dos assassinatos de mulheres, nos últimos anos, são cometidos dentro da própria casa das vítimas, muitas vezes pelo companheiro ou ex-companheiro. “A preocupação é tamanha que, em 2015, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) trouxe como tema de redação a Persistência da Violência Contra a Mulher na Sociedade Brasileira. Os números do feminicídio só têm aumentado em todo o Brasil. No Maranhão, segundo informação da Secretaria de Segurança Pública, só este ano, foram 30 casos de feminicídio, sendo, sete, na capital”.

Crimes

Dados da Secretaria apontam que no território maranhense, houve um acréscimo – entre 2005 a 2015 – de 130%. Por isso, acentuou Francisca Primo, qualquer tipo de surpresa e de direito já deve motivar a mulher a denunciar, quando sofrer uma humilhação ou opressão ou quando o companheiro estiver querendo limitar o direito de ir e vir. Esses motivos são mpara a mulher para procurar a delegacia.

“O que vemos cada dia na imprensa é a violência contra a mulher aumentar, e isso causa o feminicídio. Então, nós precisamos todos os dias combater esse mal. Nós precisamos estar juntos no combate ao feminicídio. Precisamos educar os nossos filhos dentro de casa e acompanhar a sua educação escolar também. Então, essa luta não é das mulheres, mas de todos nós – homens e mulheres de bem – pois, somente assim, é que podemos combater esse mal”, finalizou Francisca Primo.

Nice Moraes/Agência Assembleia

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MPMA pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito do Brejão e outros envolvidos em ilegalidades em convênio

13/11/2017 s 23:53 em Política
ALEX-NO-GABINETE

Juntamente com o ex-prefeito Alex Santos, mais 06 réus foram acionados. Foto: Divulgação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, no dia 1º de novembro, a indisponibilidade dos bens de sete réus, entre eles, o ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos e o empresário João Batista de Paiva Júnior, sócio-administrador da empresa Soloágua, Construções e Perfurações Ltda.

Além da empresa, também são citados na ação o ex-secretário municipal de Administração, José Roberto Canela de Sousa, e do ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde (FES), Sérgio Sena de Carvalho.

Baseada no Inquérito Civil nº 07/2015 –PJ/ACAI, a solicitação foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros. São Francisco do Brejão é termo judiciário de Açailândia.

CONVÊNIO

O objetivo do pedido é garantir o ressarcimento de R$ 412 mil, referentes a um convênio firmado em 2011 entre o Município e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que resultou na contratação da Soloágua, Construções e Perfurações Ltda. para a execução das obras.

O convênio nº 128/2011 previa a implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água para 52 residências, no bairro Vila Pitica. Previa, ainda, o repasse de R$ 399,6 mil pela SES e a contrapartida do Município no valor de R$ 12,4 mil.

ENTENDA O CASO

A Soloágua, Construções e Perfurações Ltda foi contratada pelo valor total de R$ 411,6 mil para executar as obras do convênio, cujo prazo de conclusão foi prorrogado duas vezes.

Com os R$ 119.820,00 recebidos, em 4 de julho de 2012, em função da primeira parcela do convênio, a empresa concluiu somente 6,62% das obras, tendo sido aplicados somente R$ 27.262,50. “Este percentual somente foi aplicado às obras após a emissão da nota fiscal pela Soloágua”, relata a promotora de justiça. O documento foi atestado pelo ex-secretário de Administração do município, José Roberto Canela de Sousa.

Antes de ter conhecimento da porcentagem concluída das obras, o ex-prefeito repassou à empresa o valor de R$ 200 mil, referentes à segunda parcela do acordo. O percentual foi constatado somente 12 dias após o repasse.

Após a transferência de duas parcelas, foi verificado que a empresa havia executado somente 36,85% das obras, faltando, ainda, a rede de distribuição e as ligações domiciliares do sistema.

“O valor total das duas parcelas repassadas ao Município é de R$ 319,7 mil, mas somente foi justificado o gasto de R$ 200 mil. Assim, faltam, ainda, R$ 119,7 mil dos quais não foram prestadas contas e sequer foram devolvidos aos cofres do Estado”, explica a representante do MPMA.

O Ministério Público também apurou que, em 20 de dezembro de 2012, foram transferidos R$ 120.325,39 das contas bancárias do convênio a um beneficiário desconhecido.

PERÍCIAS

Em agosto e setembro de 2016, perícias realizadas pelo Instituto de Criminalística de Imperatriz (Icrim) nas obras, paradas desde 2012, constataram e a falta de execução e/ou execução parcial de itens do projeto inicial. Outra irregularidade observada foi a diferença de 177m entre as profundidades previstas para os poços (300 m) e as de fato perfuradas (123m).

“As perícias demonstraram que, para a conclusão da obra, ainda falta a aplicação de R$ 170.953,91. O valor gasto com o que foi executado foi de R$ 63.003,35, o que equivale a um percentual de 36,85% dos serviços. Além disso, houve superfaturamento do valor da obra”, reforça Glauce Malheiros.

IMPROBIDADE

Se forem condenados por improbidade administrativa, os acusados estarão sujeitos à perda eventual de funções públicas, ao ressarcimento integral do valor recebido e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

As penalidades incluem o pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

DENÚNCIA

As ilegalidades também motivaram o MPMA a oferecer Denúncia contra o ex-prefeito Alexandre Araújo dos Santos, o empresário João Batista de Paiva Júnior e o ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde (FES), Sérgio Sena de Carvalho.

Caso condenados, estarão sujeitos às penas previstas no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio).

O MPMA também pede a condenação de Alexandre Santos às sanções previstas no artigo 1º, inciso VII, do mesmo decreto (Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo).

Outro pedido é a identificação do beneficiário da transferência de R$ 120,3 mil das contas do convênio.

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Deputada Francisca Primo parabeniza municípios que comemoram 23 anos de emancipação política

08/11/2017 s 22:42 em Política

Francisca PrimoO plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade na sessão da última terça-feira (07), requerimentos de autoria da deputada Francisca Primo (PCdoB), onde ela pede que sejam enviadas mensagens de congratulações aos municípios de Satubinha, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas e Alto Alegre do Maranhão que comemoram na próxima sexta-feira, 10, 23 anos de emancipação política.

Ela solicita ainda que se dê ciência à prefeita de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha (Dulcinha) e aos prefeitos de Buriticupu, José Gomes Rodrigues; de Bom Jesus das Selvas, Fernando Coêlho e a Francisco Dantas Ribeiro Filho (Fufuca), de Alto Alegre do Pindaré. Também pede que as mensagens sejam  encaminhadas para as Câmaras Municipais daqueles municípios.

Desde o início do seu mandato que Francisca Primo tem voltado o seu trabalho em prol da melhoria da qualidade de vida das populações dos municípios, em especial, Satubinha, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas e Alto Alegre do Maranhão, onde tem levado relevantes serviços, como água, asfaltamento, ambulâncias e viaturas policiais.

“Parabenizo os moradores desses municípios que comemoram 23 anos de emancipação política. O meu objetivo é levar cada vez mais benefícios. Podem contar sempre comigo”, afirmou Francisca Primo.

Nice Moraes/Agência Assembleia

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Vereadores voltam a cobrar ações para coibir violência em Açailândia

07/11/2017 s 16:30 em Política
Ceará e Caibim

Vereador Ceará (Presidente da Câmara de Açailandia) e Caibim (1º Vice Presidente). Foto: Divulgação

A falta de segurança pública e o aumento da criminalidade em Açailândia estão deixando a população amedrontada. A situação está sendo debatida na Câmara Municipal, onde os vereadores mostram preocupação, ao mesmo tempo em que cobram das autoridades providências urgentes para diminuir o alto índice de violência.

Na última sessão, o vereador Caibim usou a tribuna para falar da sua indignação pelo assassinato do professor Ruimar Almeida, morto por assaltantes dentro de uma farmácia no centro da cidade.

Segundo ele, é necessário que o efetivo da Polícia Militar tenha um número maior de policiais para que o trabalho ostensivo traga mais segurança a população. O presidente Ceará também defendeu o aumento do efetivo e mais investimentos tanto para a Polícia Militar quanto para a Polícia Civil.

Ceará lembrou das reivindicações já feitas pelos vereadores ao Governo do Estado do Maranhão e também ao Comando Geral da Polícia Militar com relatos sobre a onda de violência na cidade. “Não vamos ficar parados enquanto os bandidos tomam conta da nossa cidade. Estamos aqui para defender o povo e vamos continuar”, disse o presidente Ceará.

Da Assessoria

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Deputada Francisca Primo participa da III Conferência +2 de Segurança Alimentar e Nutricional de Paço Lumiar

01/11/2017 s 21:58 em Política

Francisca PrimoA deputada Francisca Primo (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, participou, na manhã desta quarta-feira(01), no auditório Honorina Carneiro, do Instituto de Ensino Superior Franciscano, da III Conferência +2 de Segurança Alimentar e Nutricional de Paço Lumiar, que teve como tema “Comida de verdade no campo e na cidade”.

O objetivo da conferência é para avaliar as propostas aprovadas em 2015,e ainda, propor ações estratégias diretamente ligadas à segurança alimentar e nutricional com quantidade e qualidades adequadas, entre a o poder publico ,agricultores ,delegados e sociedade civil.

Na oportunidade, a parlamentar lembrou-se da conferência ocorrida em 2015, em Paço do Lumiar, onde sugestões foram expostas na reunião . Francisca Primo destacou ainda, que o município de Paço do Lumiar tem uma história diferenciada, onde em 2007,foi o primeiro município a criar o sistema municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do Brasil.

“O Município de Paço do Lumiar tem uma sociedade civil atuante que cumpre seu papel permanente, onde tem uma agricultura familiar diversificada com qualidade. Por isso, realizar conferência é sempre uma oportunidade de ajudar a construir politicas publicas com participação popular”, disse Francisca Primo.

Ainda na conferência, a deputada Francisca Primo desejou ao prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PC do B) e toda a sua equipe, uma boa gestão e sucesso na construção da politica de Segurança Alimentar como um direito constitucional fundamental ao ser humano.

Estiveram presentes no evento, o prefeito do Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), a vice do município, Paula Azevedo; a vereadora municipal e conselheira municipal do CONSEA,Drielle da Pindoba; o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Nauber Braga; o presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) Fortunato Macedo e a representante do Governo do Estado, Edilene Sampaio.

Assecom/Dep. Francisca Primo

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