Audiência conduzida pelo juiz Francisco Ferreira de Lima durante mutirão na 1ª Vara da Mulher de São Luís. (Foto: Ribamar Pinheiro)

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMulher/ TJMA), presidida pela desembargadora Angela Salazar, divulgou os dados oficiais da 13ª Semana da “Justiça pela Paz em Casa”, realizada no período de 11 a 15 de março de 2019.

“A iniciativa – realizada em âmbito nacional – além de agilizar o andamento de processos relacionados a casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), também busca sensibilizar a população, orientar e promover reflexões acerca da gravidade da temática”, pontuou a desembargadora.

Durante a 13ª edição da campanha, no Maranhão, foram registradas: 283 audiências realizadas, sendo 32 preliminares e 230 instrutórias; 387 sentenças proferidas, sendo 266 com decisão de mérito e 121 sem decisão de mérito; além de 154 medidas protetivas de urgência deferidas e 506 despachos expedidos em processos. Os dados são resultantes do esforço concentrado de magistrados e servidores de diversas comarcas do Estado.

ATIVIDADES – Além dos julgamentos, também foram promovidas em São Luís, pela equipe da CEMulher, várias atividades especiais voltadas à comunidade e integrantes dos projetos “Cine Mulher”, “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano” e “Lei Maria da Penha: Caminhos para a (Re) Construção da Cidadania e Paz Familiar”.

A programação contou com palestras, exibição de filme, orientações ao público, esclarecimento de dúvidas e distribuição de materiais informativos sobre a Lei Maria da Penha e a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

MUTIRÃO – Em São Luís, foi realizado um esforço concentrado na 1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum do Calhau, sob a condução de seis magistrados: Rosária de Fátima Almeida Duarte, Vanessa Clementino Sousa, Maricélia Costa Gonçalves, Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, Francisco Ferreira de Lima e Clésio Coelho Cunha.

A titular da 1ª Vara da Mulher de São Luís, Rosária de Fátima Duarte, avalia, positivamente, o esforço concentrado realizado por magistrados para impulsionar o andamento das ações judiciais.

“Esses mutirões são fundamentais para conseguirmos agilizar e reduzir a elevada e crescente demanda processual, pois contamos com o auxílio de toda uma equipe, nesse período: juízes, promotores e defensores públicos designados para essa missão, além do apoio da Corregedoria Geral e da CEMulher. O evento também serve de alerta à sociedade e às próprias vítimas de violência, que muitas das vezes, não têm coragem de denunciar o agressor. E a Semana contribui, justamente, para essa conscientização”, frisou.

A 2ª Vara Especial de Combate à Violência contra a Mulher de São Luís, sob a titularidade da juíza Lúcia Helena Heluy, também participou da Semana, proferindo despachos, decisões e sentenças.

CONSCIENTIZAÇÃO – A estudante J.B.V.C, 22 anos – que alega ter sido vítima de agressão física e psicológica cometida pelo primo – participou de uma audiência na 1ª Vara da Mulher durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa e elogiou a iniciativa.

“Esse evento é super relevante para tentar reduzir o alto índice de violência contra as mulheres, conscientizando a sociedade sobre a importância de nos respeitar. Afinal, temos os nossos direitos garantidos por lei!”.

A estudante confidencia, de forma emocionada, que desde criança, já vivenciava essa realidade de violência doméstica, ao presenciar agressões constantes do pai contra a mãe, já divorciados. “Por esse motivo, resolvi cursar Direito. Quero ser delegada da Mulher e ajudar as vítimas de violência, que tanto sofrem, como eu, e muitas das vezes, caladas”.

PANORAMA – As 13 edições da Semana da “Justiça pela Paz em Casa”, realizadas no Maranhão, contabilizaram números expressivos. Foram mais de 4,9 mil audiências, 4,3 mil sentenças, mais de 2,6 mil medidas protetivas de urgência expedidas e mais de 5,9 mil despachos expedidos.

CAMPANHA – A Campanha Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, com o objetivo de concentrar esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O projeto acontece em três edições por ano: em março (marcando o dia das mulheres), em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha) e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).

Da Assessoria