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Corregedor da Justiça conhece políticas de proteção da Casa da Mulher Brasileira

23/01/2018 às 11:48 em Justiça
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Casa da Mulher Brasileira (Foto: Divulgação – Erly Silva)

Em respeito ao compromisso assumido à frente da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) de buscar o fortalecimento das frentes de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o desembargador Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral da Justiça (biênio 2018-2019), esteve nesta segunda-feira (22) visitando as instalações da Casa da Mulher Brasileira, onde conversou com as delegadas da Mulher sobre o funcionamento e as práticas de proteção aos direitos da mulher efetivadas pela unidade. As delegadas Mary Jane Monteiro e Poliane Costa apresentaram ao corregedor a situação das delegacias da Mulher, como os principais procedimentos e dificuldades.

A Casa da Mulher Brasileira, localizada no Jaracati, reúne várias entidades de referência na proteção aos direitos das mulheres, entre órgãos do Município, Estado e Sociedade Civil Organizada. A Casa da Mulher Brasileira funciona 24 horas por dia no atendimento de vítimas de violência doméstica, estupros entre outros crimes do gênero.

Na ocasião, o corregedor informou sobre a integração das delegacias de todo o Estado – com competência para receber denúncias de violência contra a mulher – ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que gerencia a tramitação eletrônica de ações na Justiça. Com a medida – que será viabilizada nos próximos dias por meio de Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça (TJMA), CGJ-MA e Secretaria Estadual de Segurança Pública -, os delegados poderão protocolar eletronicamente os pedidos de medidas protetivas de urgência, agilizando a apreciação pelo juiz.

O magistrado reafirmou o apoio da CGJ-MA nas ações de combate a todas as formas de violências contra as mulheres, enquanto um dever do Estado. Para ele, esse objetivo também deve ser buscado em termos educacionais e culturais, considerando os altos índices de violência, abusos e taxas de feminicídio no mundo, especialmente no Brasil e na América Latina. “O Estado tem o dever de resguardar a integridade física e psicológica das mulheres, é uma obrigação que temos perante a sociedade enquanto servidores públicos pagos por ela”, observou.

AMÉRICA LATINA – No último sábado (21), durante uma celebração na cidade de Trujillo (Peru), o papa Francisco também chamou atenção para a situação. Na ocasião, o líder religioso convidou todos os latino-americanos a “lutarem contra uma praga”, referindo-se aos numerosos casos de feminicídio registrados no continente.

O pontífice discursou para milhares de pessoas, quando louvou todas as mães e avós da nação e pediu reconhecimento e gratidão a elas. “São a verdadeira força motriz da vida e das famílias do Peru”, disse na ocasião.

DADOS – A América Latina e o Caribe continuam sendo a região mais violenta do mundo para as mulheres, segundo dados do relatório “Do compromisso à ação: políticas para erradicar a violência contra as mulheres na América Latina e no Caribe”, lançado no último mês de novembro pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ONU Mulheres.

O relatório mostra que essa realidade levou ao aumento do número de países (América Latina e Caribe) com políticas nacionais de proteção às mulheres, que passou de 24 em 2013 (74% do total) para 31 em 2016 (94%).

Apesar dos avanços nos planos de ação nacionais, o documento mostra que a região tem as mais altas taxas de violência contra a mulher fora do casamento e a segunda mais alta dentro dele, segundo dados do Observatório sobre Igualdade de Gênero na América Latina e no Caribe, citado no relatório.

O estudo alerta ainda que o número de feminicídios está aumentando, e dois em cada cinco são resultado da violência doméstica. Além disso, cerca de 30% das mulheres foram vítimas de violência por parte de parceiros, e 10,7% sofreram violência sexual fora do casamento, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Da Assessoria do TJMA

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