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Defensoria Pública declara apoio ao Ministério Público contra a PEC 37

08/05/2013 às 23:54 em Destaque, Justiça

Defensoria ESSASão Luis – Em reunião realizada na sede da Defensoria Pública do Estado (Praia Grande), na tarde desta terça-feira, 7, o defensor-geral do estado, Aldy Mello de Araújo Filho, declarou oficialmente ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) seu posicionamento contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37).

Participaram do encontro, representando o MPMA, os promotores de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira (diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais), e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior (representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – Ampem).  Também esteve presente a corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado, Fabíola Barros.

“Na Defensoria, somos contra a PEC 37. Entendemos como um retrocesso restringir o poder de investigação. Quanto mais instituições investigando, melhor”, disse o defensor-geral.

Para a promotora de justiça Fabíola Fernandes, que representou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, o apoio da Defensoria Pública do Estado é de grande relevância para todos que trabalham em defesa da sociedade brasileira. “Este posicionamento demonstra a união de instituições que estão comprometidas com as demandas da população”, declarou.

O promotor de justiça Joaquim Júnior também enfatizou que a posição do Ministério Público objetiva defender a sociedade. “O Ministério Público tem o dever de investigar fatos que chegam ao seu conhecimento, relativos à corrupção e à improbidade administrativa, por exemplo. Existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que ratifica o poder de investigação criminal da instituição”.

Na ocasião, por iniciativa do promotor de justiça Joaquim Júnior, Aldy Mello e Fabíola Barros assinaram o abaixo-assinado eletrônico contra a PEC 37.

Fonte/MPMA

Redação/Eduardo Júlio

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