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Denúncia do Ministério Público é criticada por associações de procuradores

07/11/2016 às 13:58 em Geral

Reclamação da Anape e Aspem foi por conta da citação de procuradores. Série de falhas na denúncia é destacada em nota pelas associações.

img1451492274481_gA denúncia do promotor de Justiça, Paulo Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, contra os procuradores Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana, a ex-governadora Roseana Sarney e mais oito pessoas, foi criticada pelas associações nacional (Anape) e maranhense (Aspem) de procuradores de Estado.

O Ministério Público do Maranhão fala de um suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.

A denúncia foi aceita pela Justiça por meio da juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leire, da 8ª Vara Criminal da Comarca de São Luís. A crítica foi pela presença dos procuradores entre os denunciados por conta de terem emitido parecer favorável ao pagamento de um precatório bancário.

Em nota assinada por Marcello Terto e Silva, Presidente da Anape, e Augusto Aristóteles Matões Brandão, presidente da Aspem, as associações dizem que o Ministério Público do Maranhão tenta “criminalizar opinião jurídica”. O texto segue listando possíveis falhas na denúncia do MP, como a não citação dos supostos beneficiários do suposto esquema e também a omissão dos nomes dos membros do próprio Ministério Público, que homologaram os acordos.

Em um trecho da nota, as associações dizem ainda que “causou perplexidade, ainda, a completa dissintonia entre os fatos e o pedido, o que, por exemplo, na ação cível, gerou o infundado pedido de condenação por enriquecimento ilícito dos pareceristas sem ao menos uma linha que indicasse como teria se dado esse enriquecimento”.

A Anape e a Aspem concluem o desabafo público garantindo que vão acompanhar até o fim este caso e repudiam as suposições por serem “inconsistentes e irresponsáveis, na medida em que feitas sem qualquer base fática e jurídica, em relação aos procuradores Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana, que atuaram, como visto, no desempenho regular de suas funções”.

Do G1 MA

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