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Deputados pedem a Sarney regulamentação da criação de municípios

23/03/2011 às 21:55 em Sem categoria

Brasília – Uma delegação formada por deputados, vereadores e representantes do Maranhão pediu, nesta quarta-feira (23), o apoio do presidente do Senado, José Sarney, para haver agilidade na votação da proposta de emenda à Constituição conhecida como “PEC da emancipação dos municípios”.
 

A PEC transfere aos estados a prerrogativa de criar novos municípios. Hoje, esta responsabilidade cabe ao Executivo federal, depois de aprovação do Congresso.
Ao deixar a reunião, o deputado federal Luciano Moreira (PMDB-MA) explicou que, somente no Maranhão, existe a demanda de emancipação de pelo menos 46 distritos.
O deputado explicou ainda que a PEC, por causar impacto na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), precisa ser examinada por todas as comissões da Câmara antes de chegar ao Senado.
– Nós deputados não queremos trazer dificuldades para os estados com a multiplicação de seus municípios. 
Queremos requisitos para que essas iniciativas se configurem dentro de uma realidade que melhore a condição de vida das pessoas que vivem à margem de seus municípios – disse o deputado. Rodrigo batista.
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