A Prefeitura de São Francisco do Brejão/MA, é alvo de investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O inquérito civil, instaurado pela Promotoria de Justiça, busca apurar possíveis irregularidades na contratação da Empresa Nascimento Silva Empreendimentos EIRELI para prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas.

De acordo com o MPMA, a empresa contratada não possui frota própria suficiente para atender aos inúmeros contratos firmados com a administração municipal, o que levanta suspeitas sobre a execução dos serviços, e levando a uma sublocação por terceiros de veículos e máquinas.

A investigação tem como objetivo esclarecer se a empresa está de fato prestando os serviços de locação de veículos e máquinas pesadas de acordo com os termos contratuais, ou se há irregularidades na contratação e no cumprimento dos contratos.

Entre os principais pontos investigados, o Ministério Público busca entender como a empresa, sem frota própria adequada, está conseguindo atender às demandas da prefeitura, especialmente em contratos de locação de veículos para serviços públicos essenciais. A falta de transparência e de clareza na prestação do serviço é um dos aspectos que motivaram a abertura do inquérito.

A investigação também levanta questionamentos sobre a lisura do processo licitatório e a eventual sublocação irregular de veículos, o que poderia configurar violação das normas legais de contratação pública. Caso sejam confirmadas as irregularidades, as consequências podem envolver sanções à empresa contratada e responsabilização de gestores públicos.

Até o momento, a Prefeitura de São Francisco do Brejão e a Nascimento Silva Empreendimentos EIRELI, não se manifestaram oficialmente sobre o inquérito. O Ministério Público seguirá apurando os fatos para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a prestação dos serviços contratados de forma adequada.

De acordo com documentos abaixo, os contratos somam mais de R$ 10 milhões de reais.