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Em uma semana, Justiça bloqueia contas de cinco municípios do MA

14/11/2012 às 22:23 em Justiça
Decisões foram motivadas por atrasos nos pagamentos dos servidores. Maioria dos recursos bloqueados é referente ao FPM e FUNDEB!
São Luis – Em apenas sete dias, cinco municípios maranhenses foram penalizados por medidas judiciais com o bloqueio total ou parcial de suas contas. As decisões, de acordo com os magistrados, são para garantir o pagamento de vários servidores que estariam em atraso, à última delas em Vitorino Freire, cidade localizada a 309 quilômetros da capital.
No último dia 07, o juiz da 4ª Vara Cível de Timon, Simeão Pereira e Silva, determinou o bloqueio de 70% de todos os saldos das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) do município, para garantir o pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos municipais, incluindo os débitos remanescentes do ano de 2011.
A ação judicial impetrada pelo Ministério Público foi motivada pelo débito que a prefeitura tem com os servidores da Saúde e da Educação, que corresponde a R$ 5,6 milhões, incluindo salários não pagos referentes aos meses de junho e julho de 2011 e 2012, além do 13º de 2011.
Dois dias depois, 60% dos recursos do FPM de Estreito também foram bloqueados pelos mesmos motivos. O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale (1 ª Vara da Comarca de Estreito) também determinou que a instituição financeira onde as contas do município estão depositadas, proibiu que o prefeito local realizasse saques em espécie das contas da prefeitura e que a movimentação das contas do Município fossem realizadas somente por meio de cheques ou transferências bancárias, sempre preservando os valores para o pagamento dos servidores conforme determinado judicialmente.
No mesmo dia as contas de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré também foram bloqueadas. Nos dois municípios os vencimentos dos servidores estariam dois meses atrasados, de acordo com as representações do Ministério Público.
No último caso, divulgado nesta quarta-feira (14/11), os recursos do FPM e FUNDEB de Vitorino Freire foram bloqueados totalmente. Segundo a medida liminar, eles serão utilizados para colocar em dia o pagamento dos servidores municipais, que estariam atrasados a quatros, de acordo com a denúncia do Ministério Público.
Fonte/G1MA
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