Página InicialFechando o Cerco: Prefeitos ‘fichas sujas’ podem ter seus votos anulados e não assumirem
19/10/2012 às 22:33 em Mundo
Ministros do TSE acenam com mudança de postura com condenados pelo TCU!
Alagoas – Prefeitos ‘FICHAS SUJAS’, eleitos no último dia 07/10, podem não assumir os cargos em Alagoas. De acordo com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), as condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) com dolo – ou seja, com intenção comprovada, tornam os gestores inelegíveis.A expectativa do MCCE é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha esse entendimento e condene todos aqueles que cometeram atos de improbidade administrativa.Nenhum dos 140 gestores e ex-gestores em Alagoas foram julgados pelo TSE, apenas duas liminares foram concedidas pelos ministros Arnaldo Versiani e Laurita Vaz.
Segundo informações do MCCE, na última conversa que a direção nacional do movimento teve com os ministros, eles disseram que vão analisar o processo cuidadosamente e que poderiam voltar atrás em suas opiniões.“Esse entendimento pode mudar o resultado das eleições em alguns municípios alagoanos”, explicou o MCCE. “A expectativa é muito boa e os ministros tiveram uma postura favorável a criação da Lei 135/2010, os ‘fichas sujas’ deve ter seus votos anulados e os que perderam a eleição para eles, têm grande chance de assumir a prefeitura”, lembrou.
Alguns dos candidatos a prefeito tidos como ‘FICHA SUJA’ tiveram seus registros negados pelos juízes de primeira instância e deferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), apesar da condenação do TCU.
Um dos casos mais conhecidos em Alagoas é o do prefeito eleito de Pilar, Carlos Alberto Canuto (PMDB), que teve suas contas rejeitadas pelo TCU.
Mobilização
Uma grande mobilização está sendo realizada pelo MCCE Nacional, em Brasília, para que o TSE confirme o que está na Lei 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa. “Não há lei que fundamente que um gestor, cujas contas foram rejeitadas possa assumir cargo público”, enfatizou o MCCE.
