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Feminicídio será tema de ‘Curso de Formação Para Magistrados’, do Maranhão

03/09/2019 às 09:18 em Justiça

A aplicação do instituto jurídico da Lei nº. 13.104/15 (Feminicídio), de acordo com que o dispõem as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres serão tema do curso Feminicídio: uma análise sociojurídica do Fenômeno no Brasil, que será ofertado aos magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos dias 19 e 20 de setembro, para fins de promoção na carreira e vitaliciamento.

As vagas estarão disponíveis no Sistema Tutor, de 2 a 6 de setembro. Magistrados aposentados também poderão participar da formação.

O curso, credenciado pela ESMAM, junto à Escola Nacional de Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), terá duração de 20 horas e será ministrado pela juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro.

A abordagem considera os compromissos de âmbito nacional e internacional assumidos pelo Brasil para eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, Convenção de Belém do Pará, Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), Lei nº 13.104/15 (Lei do Feminicídio) e outros diplomas legais, o Código Penal Brasileiro e demais formas de prevenção e reversão das situações de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A FORMADORA

Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Adriana Ramos de Mello é professora do mestrado profissional em Direitos Humanos, Justiça e Saúde do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Fundação Oswaldo Cruz. Na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), preside o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), sendo coordenadora da Pós-Graduação latu sensu “Gênero e Direito”. Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes, e em Criminologia e doutora em Direito Público e Filosofia Juridicopolítica pela Universidade Autônoma de Barcelona (Espanha).

Da Assessoria

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