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I Semana de Execução Penal do Maranhão começou hoje, segunda 04/07

04/07/2011 às 14:28 em Sem categoria

São Luis – O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, abre nesta segunda-feira (4), no auditório da Defensoria Pública do Estado, em São Luís, a programação da I Semana de Execução Penal do Maranhão.
Até o próximo dia 11, a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) estará na pauta de discussões do evento, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

A solenidade de abertura contará com a presença do secretário da Sejap, Sérgio Tamer; do coordenador do Programa Começar de Novo no Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; e do juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal (2ª VEP), Edmar Fernando Mendonça de Souza.

A semana é uma iniciativa inédita no estado, voltada à melhoria do sistema penitenciário maranhense, por meio da capacitação continuada dos profissionais que atuam nas unidades prisionais.

As discussões terão como embasamento a LEP, conjunto de normas e procedimentos que visa efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do apenado.

Durante a cerimônia, serão assinados dois termos de cooperação técnica, sendo um deles entre a DPE e o Tribunal de Justiça (TJ), por meio do Programa Começar de Novo e da 2ª VEP, voltado a favorecer o ingresso dos detentos dos regime aberto e livramento condicional, no mercado de trabalho, na perspectiva de sua reintegração social.

O outro, celebrado entre a DPE, TJ e Sejap, visa à capacitação dos profissionais que atuam em estabelecimentos prisionais, bem como o ingresso dos apenados do regime fechado e semiaberto no mercado de trabalho.

Curso
O ponto alto da semana será a realização do Curso de Aperfeiçoamento em Execução Penal para gestores e técnicos do sistema penitenciário do Maranhão, que acontecerá em duas etapas.

No período de 4 a 6 de julho, a capacitação será destinada a diretores de unidades, chefes de disciplina, supervisores e advogados.

O mesmo conteúdo programático será ministrado aos agentes e demais servidores da área administrativa da Sejap nos dias 7, 8 e 11 deste mês, sempre das 9h às 17h, no auditório da Defensoria Pública (Praia Grande).

Conduzida pelo Núcleo de Execução Penal da DPE e pela 2ª VEP, a capacitação contará com palestras ministradas por defensores públicos e outros profissionais da área. Dentre os temas estão “O papel da Defensoria na Execução Penal”, “A Defensoria Pública além da Assistência Jurídica”, “Institutos do livramento condicional, progressão e trabalho externo” e “Deveres do preso”.

“Um dos maiores obstáculos da atuação da DPE nos presídios é a falta de documentação do interno. Por essa razão, vamos tratar também da padronização dos prontuários dos presos, indispensável à elaboração dos pedidos de concessão de benefícios por parte dos defensores”, explicou a corregedora da DPE, Fabíola Barros.

Fonte/o imparcial
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