Corregedor Marcelo Carvalho durante conversa com representantes do Sistema de Justiça, durante visita. (Foto: Divulgação)

Nesta segunda-feira (03), representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual (MPMA) e da Defensoria Pública (DPE) visitaram o prédio que será adaptado para receber a nova Central de Inquéritos e Custódia, que sairá do Fórum “Desembargador Sarney Costa”, no Calhau, e mudará para um prédio disponibilizado pelo Governo do Estado, na Avenida dos Franceses, bairro Outeiro da Cruz, em São Luís. Participaram da visita o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; o corregedor do Ministério Público Estadual, procurador Eduardo Heluy Nicolau; o defensor público geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos; o corregedor da DPE, Augusto Gabina; a juíza auxiliar da CGJ-MA Stella Muniz; o diretor de Segurança Institucional do TJMA, cel. Alexandre Magno.

As providências para a instalação da nova Central de Custódia, divisão, adaptação e distribuição do espaço foram discutidas em reunião com o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; o secretário de Estado de Governo, Antonio Nunes; o secretário adjunto da SEAP, Francisco Barrados, e outros representantes do Poder Executivo.

O secretário Murillo Andrade informou que o prédio será devidamente adaptado de acordo com as necessidades da Central de Inquéritos e Custódia, e que o governo vai proporcionar equipe multidisciplinar e de segurança para permitir que os trabalhos dos juízes, promotores e defensores que atuam na Central de Inquéritos e Custódia possam receber pessoas presas em flagrante delito encaminhadas pelas delegacias de polícia da região metropolitana da capital, para audiências de custódia com os juízes criminais, contando com ambiente próprio para colocação de tornozeleiras eletrônicas. “A SEAP vai contribuir com a reforma do prédio próprio cedido pelo governo e com o pessoal auxiliar de apoio das atividades, segurança e todo o aparato para que a audiência de custódia funcione no espaço”, afirmou.

A nova sede da Central de Custódia vai reunir, em um só local, salas para as autoridades judiciárias, do Ministério Público, da Defensoria Pública, OAB, parlatório para conversas entre os presos e seus defensores e carceragem. Com isso, a pessoa presa em flagrante delito não precisará ser levada da delegacia para o setor de triagem da penitenciária e, em seguida, para o Fórum. Depois de autuado o flagrante na delegacia, irá direto para a carceragem da Central e aguardará no local a audiência de custódia com o juiz.

Para o corregedor-geral, a reunião dos serviços em um só local vai ajudar a simplificar o processo de realização das audiências de custódia, além de representar uma economia nos custos com transporte de pessoas presas e combustível, que no ano passado somaram R$ 6 milhões. “A ideia da CGJ e da SEAP é tentar unificar esses interesses, não só do Estado, como do Poder Judiciário no sentido de melhorar a prestação da Justiça para o jurisdicionado”, ressaltou Marcelo Carvalho Silva.

INQUÉRITOS – Conforme o artigo 3º da Lei 188/2017, a Central de Inquéritos e Custódia processa os inquéritos policiais da Comarca da Ilha de São Luís, em cuja jurisdição estão incluídos os municípios da Região Metropolitana, decidindo seus incidentes e medidas cautelares, com exceção dos de competência da 1ª Vara Criminal da capital (crime organizado).

Lá, o preso em flagrante é ouvido por um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado do preso. O objetivo é analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão