A Lei Maria da Penha completa onze anos de vigência e foi tema do curso para os juízes na sede da Esmam

As “Questões controvertidas na Lei Maria da Penha” é tema de debate em mais uma capacitação realizada pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam). Destinada a juízes, o curso ocorre conforme solicitação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), cuja presidente é a desembargadora Angela Salazar, que acompanhou o segundo dia de formação.

A advogada Alice Bianchini – mestra e doutora em Direito, integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada, conduziu a capacitação, que trouxe temas como a violência contra a mulher e violência de gênero; espécies de violência; características e destinatários da Lei Maria da Penha; entre outras abordagens.

A professora ressaltou que o debate é importante porque a Lei Maria da Penha completa onze anos de vigência e é considerada umas das três mais avançadas do mundo. “Embora tenhamos este avanço, nós temos muitos problemas com a violência no Brasil, que é o quinto país que mais mata mulher numa lista entre 83 países”, revelou.

Outra abordagem discutida na capacitação é a dificuldade de efetivar a Lei Maria da Penha. “É dificuldade o fato de ela trazer muitos disciplinamentos da parte da prevenção, mas na parte jurídica, ser uma lei omissa. Aí, surgem as divergências de como fazer a aplicação jurídica da Lei Maria da Penha”, acrescentou.

Alice Bianchini disse ainda que fez um levantamento de 100 questões controvertidas da Lei em sua parte jurídica, conteúdo que serve de base para o debate que promove em cursos que ministra por todo país. “As questões surgiram de um levantamento realizado em três anos de pesquisa. Estas controvérsias, mais as demandas trazidas pelos juízes, dão um tom à capacitação. Cada um aprende com a experiência do outro”, mencionou ao destacar a participação e o interesse dos magistrados inscritos no curso.

Para a juíza Larissa Tupinambá (3ª Vara de Pedreiras), o curso foi interessante por atualizar magistrados no tema em foco. “Esta formação é um divisor de águas. Há muitas questões controvertidas no que diz respeito à adoção do procedimento e se a agente uniformiza o procedimento, melhora a insegurança jurídica”, avaliou.

O juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota (Comarca de Icatu) deu ênfase à didática e conhecimento da formadora. “Ela tem muito controle do tema e abordou muitos aspectos que enfrentamos no cotidiano. Não somos especialistas, mas as explicações irão contribuir significadamente para o trabalho na comarca”, finalizou.

Os cursos para magistrados possuem o credenciamento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e exigem presença de 100% para certificação, que será registrada pelo Tutor, por meio da leitura de código de barras na entrada e saída durante o dia da aula.

Andréa Colins – Asscom/TJMA