A Escola Superior da Magistratura (ESMAM) promoveu a formação de 267 conciliadores e mediadores judiciais. Foram 10 turmas nos últimos dois anos, na capaital e comarcas do Estado. Outras 20 estão programadas no calendário de cursos de 2019. A iniciativa impulsiona a politica de conciliação e mediação do Poder Judiciário do Maranhão, incentivando métodos alternativos de resolução de conflitos nas mais diversas áreas.

A instituição recebeu, em 2017, parecer favorável da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para a realização, por prazo indeterminado, de cursos de formação de mediadores judiciais com certificação nos moldes da escola nacional.

Desde 2014, quando a escola judicial passou a atuar na preparação de pessoal para atuar nos núcleos de conciliação da justiça estadual, 1.015 participantes, entre servidores, estudantes universitários e profissionais de nível superior, integraram 51 turmas do curso de formação ofertado

Para o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec-TJMA), desembargador José Luiz Almeida, o método autocompositivo não adversarial de resolução tende a se tornar uma das alternativas mais utilizadas. “Desaafoga a Justiça e garante celeridade. Nas audiências de conciliação as partes convergentes tendem a sair do conflito de forma mais harmoniosa do que pelas vias judiciais mais comuns”, avalia.

TEORIA E PRÁTICA

Em janeiro, a escola abriu o ano letivo com nova turma, composta por mais 30 inscritos – servidores e acadêmicos das faculdades parceiras do TJMA, que participaram do módulo teórico do curso, com duração de 40 horas.

O estágio supervisionado obrigatório, com 60 horas-aulas, acontece nos centros judiciários de solução de conflitos posteriormente, sob termo de compromisso e adesão.

Ao concluir a formação, o candidato atua, por 12 meses, como mediador/conciliador voluntário no Tribunal de Justiça, sendo considerado para computo desse período o tempo de estágio realizado.

CONTEÚDO

Além dos aspectos técnicos relativos à formação de conciliadores, o curso tem como objetivo caracterizar a postura do ser humano frente ao conflito e as diversas abordagens de sua resolução, identificando os efeitos da atuação facilitadora na produção de resultados satisfatórios para as partes em conflito.

Os candidatos também são treinados para identificar o conceito, os elementos e o escopo do processo de mediação; os indicadores de qualidade que mensurarão o grau de sucesso da mediação e guiarão o processo de certificação dos mediadores; e a mediação como componente da política pública do Poder Judiciário para a disseminação de uma cultura de paz.

De acordo com a proposta formativa, os participantes também aplicam as 12 ferramentas utilizadas pelo mediador para estimular as partes a identificarem possíveis soluções para o conflito: sessões privadas, afago, recontextualização, validação de sentimentos, audição de propostas implícitas, silêncio, inversão de papéis, geração de opções, normalização, organização de questões e interesses, enfoque prospectivo e teste de realidade.

NOVOS INSTRUTORES NO QUADRO DA ESMAM

Em 2018, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, a ESMAM foi a primeira instituição no país a promover curso de formação de instrutores em mediação judicial e conciliação, segundo o novo regulamento estabelecidos pelo CNJ.

Participaram 21 alunos, selecionados pela escola judicial de acordo com os requisitos do Conselho – responsável pela Política Nacional de Conciliação (Resolução 125/2010) – dentre mediadores em atividade, sob indicação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJMA).

As aulas são ministradas por magistrados indicados pelo CNJ, entre esses, Valéria Ferioli Lagrasta (juíza da 2ª Vara de Família de Jundiaí – SP, integrante do Nupemec de São Paulo), João Batista Lazzari (juiz federal, diretor e professor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina) e Luciano Campos de Albuquerque (juiz substituto de 2º Grau do TJPR).

VOLUNTÁRIOS 

Para se tornarem instrutores em mediação e/ou conciliação, os alunos devem fazer ainda a parte prática do treinamento, que consiste na realização de cursos de mediação e conciliação no Estado, como voluntários, no prazo de até 12 meses após o treinamento; bem como o acompanhamento de seus alunos nos estágios supervisionados.

O certificado de instrutor em mediação e/ou conciliação judicial é expedido pelo CNJ somente após a conclusão da etapa prática e tem validade de um ano. A revalidação anual é condicionada à realização de pelo menos um curso gratuito de capacitação de mediadores judiciais e conciliadores, nas mesmas condições dos cursos ministrados para a formação.

MULTIPLICADORES

O desembargador Paulo Velten Pereira, diretor da ESMAM, ressaltou que os alunos têm o compromisso de formar o novo corpo de conciliadores e mediadores, pois atuarão como multiplicadores do conhecimento adquirido. Ele destacou a importância da conciliação e mediação, como um dos pilares do novo Código de Processo Civil brasileiro, em vigor no país desde março de 2015.

Na opinião do diretor, para fazer valer a nova ordem processual é urgente a preparação de mais conciliadores efetivamente capazes de conduzir as partes a uma solução dialogada do conflito.

“São parceiros fundamentais nesse processo, a conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, os juízes instrutores indicados pelo CNJ, o desembargador José Luiz Almeida (presidente do Nupemec-TJMA), juiz Alexandre Abreu (coordenador dos centros de conciliação do Maranhão) e toda a equipe de conciliadores e mediadores que atuam no Estado”, concluiu.

CADASTRO – O CNJ gerencia o Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (Cijuc), que mantém e atualiza o processo de certificação de instrutores em mediação judicial e conciliação, em atuação nos tribunais de justiça de todo o país.

Podem ser incluídos nesse banco de dados aqueles servidores e voluntários aptos a formarem mediadores capacitados nos métodos consensuais de solução de conflitos nos moldes do CNJ ou que estejam em processo de formação.

Comunicação Social do TJMA