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Mais uma vez, Flávio Dino atrasa repasse do ICMS e deixa Prefeituras “NA MÃO”

28/02/2020 às 23:01 em Política

Governador Flávio Dino (Foto: Divulgação)

Não é a primeira vez, já está se tornando uma regra: o governador do Maranhão Flávio Dino todo mês vem atrasando o repasse aos municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deixando assim muitos prefeitos com dificuldades em honrarem com seus compromissos, entre estes a Folha de Pagamento.

De maneira cruel e tacanha, o governador comunista se apodera de recursos que não são do Estado, utilizando estes para primeiro complementar o pagamento da folha do estado, relevando a segundo plano os municípios, principalmente os pequenos e médios que já funcionam no vermelho e não tem muitas opções a não ser contar com este recurso.

O ICMS é a principal fonte de recursos do estado e a obrigatoriedade do repasse é prevista no inciso IV do artigo 158 da Constituição, o qual estabelece que 25% do produto da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios. Do total arrecadado, 75% ficam no cofre estadual e 25% são destinados às prefeituras. A legislação brasileira prevê que em caso de atraso no repasse, o valor deve ser acrescido de atualização monetária e juros de 1% ao mês.

REVOLTA

Em um grupo do WhatsApp da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), prefeitos se manifestaram contra a atitude do governador, revoltados  com esse desmando que no fim das contas só prejudica ainda mais a economia dos combalidos municípios do Maranhão.

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