Página InicialMEC proíbe refrigerantes e refrescos artificiais em merenda escolar
14/04/2011 às 14:00 em Sem categoria
O Ministério da Educação proibiu a compra de refrigerantes, refrescos artificiais e bebidas com baixo valor nutricional para a merenda escolar.
Foi publicada no Diário Oficial a norma que regula o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
É com o dinheiro desse fundo que estados e municípios compram a merenda.
Pela resolução, a compra de enlatados, doces e alimentos com alto teor de sódio fica limitada a até 30% do valor repassado.
A merenda, segundo a norma, deve atender pelo menos 20% das necessidades nutricionais dos alunos em período parcial e até 70% dos de período integral.
Os cardápios precisarão ser diferenciados por faixa etária e deverão ser especiais no caso de alunos diabéticos, por exemplo.
Pelo menos 30% dos recursos do FNDE terão que ser usados na compra de alimentos feitos por agricultores familiares.
