Publicidade
Página Inicial

Ministério Público e outras instituições discutem alternativas para a prova de vida de idosos junto ao INSS

20/08/2021 às 01:51 em Sem categoria
Eduardo Nicolau e José Augusto Cutrim coordenaram a reunião

Em uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (19), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso reuniu uma série de instituições para discutir a questão da prova de vida de idosos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na abertura da reunião, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, garantiu total apoio da instituição à iniciativa da Promotoria em buscar soluções para as dificuldades encontradas por idosos em relação à prova de vida. Eduardo Nicolau ressaltou que é preciso facilitar a vida desses idosos e evitar que eles corram risco, em especial em meio à pandemia de Covid-19. “Não podemos aceitar situações como as que vemos, em especial tendo tanta tecnologia à disposição”, enfatizou.

Participantes debateram alternativas para garantir direitos dos idosos

O promotores de justiça José Augusto Cutrim Gomes iniciou os trabalhos explicando a dinâmica da reunião e apresentando o embasamento legal sobre a questão. O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís também destacou que o projeto de lei n° 385/2021, que suspende a obrigatoriedade da prova de vida até dezembro deste ano foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente da República.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Débora Jatahy, afirmou que as instituições da rede de apoio vem trabalhando, há algum tempo, em busca de formas para que os idosos com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção cumpram a determinação legal de fazer a prova de vida tendo respeitadas as suas especificidades. Para ela, essa é uma questão que vai além da família, passando pelo Estado e sobre a qual é preciso evitar a violência institucional contra o idoso.

O presidente do Conselho Estadual do Idoso e diretor do Solar do Outono, Glécio da Silva, ressaltou que o Estatuto do Idoso determina a atenção integral a essas pessoas mas, passados quase 20 anos da lei, isso ainda não é uma realidade. Para ele, é preciso repensar o que se faz com o idoso e assumir um compromisso de buscar alternativas claras e objetivas que beneficiem esse grupo.

INSS

O chefe do Serviço de Benefícios do INSS, Francisco Portela, explicou que a prova de vida é um mecanismo adotado pela instituição para evitar fraudes, como o recebimento de benefícios de pessoas mortas por terceiros. A comprovação anual deve ser feita no próprio banco em que é recebido o benefício. Só devem fazer a prova de vida no próprio INSS aqueles idosos que tiveram o benefício suspenso, por não terem se apresentado ao banco no prazo determinado.

Também foram ouvidos representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que apresentaram os serviços oferecidos pelos bancos para a realização da prova de vida de idosos que tenham dificuldade em comparecer à agência bancária. De acordo com eles, há orientação para que a verificação seja feita no veículo em que está o idoso e também existe a possibilidade de fazer a prova de vida por meio dos aplicativos dos bancos.

O presidente do Sindicato de Assistentes Sociais do Maranhão, Nikson Daniel, destacou que os problemas enfrentados pelos idosos não são resultado da atual pandemia e que as ações de virtualização dos serviços também trazem transtornos, pois os idosos compõem parcela significativa dos afetados pela exclusão tecnológica. O assistente social também ressaltou que a corresponsabilidade pelo tema não pode significar uma transferência de responsabilidades.

PARLAMENTARES

O vereador Raimundo Penha questionou as informações prestadas pelo INSS e bancos, afirmando que parecia estar tudo muito bem. Para o parlamentar, é preciso verificar a situação na prática, indo até as agências bancárias. O vereador também colocou à disposição a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

O também vereador Marcial Lima afirmou que não se pode viver de teorias. Jornalista com programa diário no rádio, Lima afirmou que sempre que são discutidos temas relacionados ao atendimento bancário ou no INSS, há grande participação dos ouvintes, que demonstram seu descontentamento com os serviços. O parlamentar se colocou a disposição para levar o tema para discussão com os vereadores de São Luís e, como comunicador, a debater o tema com a sociedade.

O deputado estadual Wellington do Curso iniciou sua fala observando que se a situação fosse boa, não haveria a necessidade de discussão. O parlamentar afirmou que o desrespeito ao cidadão em serviços bancários é gritante e que muitos idosos passam por situações humilhantes.

A assistente social Denise Albuquerque destacou que a questão da prova de vida é um aspecto pontual que mostra o desrespeito aos direitos sociais da pessoa idosa. Já Ednei Silva, também profissional de Serviço Social que atua no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do Anil falou sobre a atuação do órgão e sobre os muitos idosos que procuram o serviço por não saberem onde devem efetivar a prova de vida.

A chefe da Defensoria Pública da União no Maranhão, Lorena Falcão, ressaltou que o problema discutido é uma realidade e que os instrumentos apresentados para tentar solucioná-lo não têm sido adequados para resolvê-lo. A defensora afirmou que abrirá um procedimento administrativo no âmbito da DPU para verificar as demandas e tentar solucioná-las tanto no âmbito extrajudicial quanto com a possível proposição de ações judiciais.

O defensor público estadual Cosmo Sobral, integrante do Grupo Especial de Defesa da Pessoa Idosa) destacou que a prioridade das ações precisa ser a garantia da continuidade dos benefícios para os idosos. Ele lembrou, ainda, que o próprio Estatuto do Idoso prevê a ida do agente público ao idoso que tem dificuldade de locomoção.

ENCAMINHAMENTOS

Ao final da reunião, o promotor de justiça Augusto Cutrim propôs a constituição de um Comitê envolvendo todas as instituições participantes para buscar solucionar os problemas enfrentados por idosos com mais de 80 anos e dificuldades de locomoção no que diz respeito à prova de vida. A ideia é evitar a suspensão da concessão de benefícios e o diálogo entre as instituições irá definir como esse objetivo pode ser alcançado.

“Precisamos de uma solução antes da punição”, explicou o promotor de justiça. A ideia do membro do Ministério Público do Maranhão é que, por meio do diálogo entre as instituições, agentes de saúde, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Defensoria Pública e Ministério Público possam contribuir nesse processo de prova de vida dos idosos, com instrumentos fornecidos pelo INSS.

“Se o idoso não comparece ao banco, o INSS precisa ser comunicado. A partir daí, os diversos órgãos da rede de apoio ao idoso que atuam em campo podem avaliar o que está acontecendo com essa pessoa, que pode estar sem condições de locomoção ou mesmo sofrendo maus-tratos. Precisamos analisar a questão de uma maneira mais ampla”, explicou Augusto Cutrim. O relatório final do comitê deve ser apresentado em até 60 dias.

Da Assessoria

Acompanhe o Blog do Antonio Marcos também no Facebook e no Twitter.

Deixe um comentário


− 5 = 4