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Ministério Público firma convênio com Junta Comercial do Maranhão

01/09/2015 às 13:35 em Justiça

MPMANa manhã desta terça-feira, 1º de setembro, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e o presidente da Junta Comercia do Maranhão (Jucema), Sérgio Silva Sombra, firmaram Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de liberar o acesso e visualização do cadastro de empresas registradas na Jucema, por meio da internet, aos membros do MPMA.

Firmado na Procuradoria Geral de Justiça, o acordo tem prazo de vigência de 60 meses. As senhas pessoais para o cadastro e acesso ao banco de dados da Jucema podem ser adquiridas na Assessoria Especial da PGJ, no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) ou na Secretaria para Assuntos Institucionais.

No acordo, o Ministério Público do Maranhão se compromete a usar o acesso aos dados da Jucema exclusivamente para fins jurisdicionais de sua competência, na forma e fins previstos em lei. Também deverá auditar a utilização dos acessos disponibilizados, por meio de relatórios gerenciais de consultas.

Antes do acordo, o acesso de promotores e procuradores de justiça aos dados de empresas cadastradas na Junta Comercial do Maranhão era feito de forma burocrática e demorada. Para a procuradora-geral de justiça o acordo vai proporcionar celeridade não somente à consulta, como também aos procedimentos ministeriais, que necessitarem destas informações. “Este é um importante passo que vai facilitar o trabalho dos membros do MPMA e, consequentemente, do serviço prestado à sociedade”, afirmou.

Na ocasião, o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, disse que a entidade está se esforçando para selecionar somente empresas bem intencionadas. “Queremos proporcionar um ambiente favorável a empresas que trabalhem de forma lícita. Não daremos espaço àquelas de fachada”.

Ele também destacou que o convênio vai proporcionar celeridade à consulta aos dados. “Nós estamos atualizando o cadastro constantemente. Este acordo é muito importante para o trabalho de todos”, destacou.

Do MPMA, também participou da reunião a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Ferreira. Pela Jucema, além de Sérgio Sombra, estiveram presentes a secretária-geral Lilian Mendonça e o procurador Ivaldo Prado.

Fonte: MPMA

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