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Ministério Público recebe Encontro de Conselheiros do Fundeb, em São Luis

03/12/2019 às 05:15 em Geral

Aconteceu na última sexta-feira, 29, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, o 1° Encontro dos Conselheiros do Fundeb do Maranhão, com o tema “Fortalecendo o controle social na educação maranhense”. O evento reuniu conselheiros, gestores e profissionais da educação de todo o estado.

Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou a importância da discussão de temas relativos à educação, que são muito necessários para o Maranhão. O chefe da instituição destacou o papel do cidadão ao monitorar as ações governamentais e exigir a correta aplicação de recursos, além de avaliar se os investimentos estão de acordo com as demandas sociais.

Luiz Gonzaga Coelho reforçou que o Ministério Público é um parceiro da sociedade na busca por mais educação e justiça social, pedindo que os participantes disseminassem essa informação em seus municípios.

O primeiro painel do evento tratou da “Construção da identidade do conselheiro do Fundeb” e foi mediado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOp Educação), Sandra Soares de Pontes. A promotora de justiça afirmou que o evento é a realização de um sonho da Rede de Educação de Qualidade do Maranhão e da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão.

Sandra Pontes também chamou a atenção dos participantes para o preenchimento de dois formulários, um de avaliação do evento e outro sobre as condições de trabalho dos Conselhos. Essas pesquisas vão embasar aprimoramentos no trabalho desenvolvido pelas instituições participantes.

O diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA, Raimundo Nonato Leite Filho, um dos painelistas, afirmou que o país vive uma crise de efetividade da democracia participativa, marcada pelo excesso de burocracia, que limita o poder fiscalizatório das instituições.

O promotor de justiça abordou aspectos jurídicos relacionados ao controle social, lembrando que a legislação prevê a transferência de poder à sociedade. “Vocês são responsáveis pela gestão efetiva das políticas públicas”, afirmou. Nonato Leite também ressaltou a necessidade de capacitação dos conselheiros e apresentou o papel do MP no controle das políticas públicas.

O professor Paulo Roma Buzar falou sobre a atuação dos conselheiros, que trabalham no enfrentamento de uma série de dificuldades. Para o painelista, são indispensáveis ao exercício da função os princípios da representatividade, legitimidade, autonomia, ética e transparência.

Segundo ele, a autonomia é o mais importante e, ao mesmo tempo, o mais difícil dos princípios, o que começa pela própria escolha dos conselheiros, que precisa ser feita de forma democrática. O palestrante adicionou a necessidade de competências técnicas, condições mínimas de trabalho e financeiras para o exercício da função.

O terceiro palestrante do painel foi o presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Geraldo Castro Sobrinho. O painelista afirmou conhecer a realidade pelos dois lados, como gestor e como conselheiro, e afirmou que “o conselheiro é, sobretudo, alguém que não tem medo”.

Geraldo Castro afirmou que mecanismos de controle são indispensáveis para dar limites à atuação dos gestores públicos e lembrou que os conselhos precisam ser autônomos para o exercício de suas funções. O palestrante também destacou a inamovibilidade dos conselheiros, que não podem ser retirados de suas funções por qualquer gestor.

CONTROLE SOCIAL

O segundo painel do evento abordou “O controle social da educação pública no Brasil” e foi coordenado pela presidente eleita do Conselho Estadual de Educação, Soraia Raquel Alves da Silva. A professora afirmou que o sonho de que todos tenham acesso à educação de qualidade e à leitura depende de um esforço coletivo que passa pelo controle social.

O primeiro palestrante a abordar o tema foi o auditor de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), Welliton Resende Silva. O painelista afirmou que todo desvio de recurso precisa de algum documento que lhe dê lastro. E geralmente, são as notas fiscais. Por isso ele apresentou uma série de aspectos a serem observados pelos conselheiros e que podem apontar indícios de irregularidades.

A segunda fala foi feita pelo procurador Jairo Cavalcanti, do Ministério Público de Contas. O painelista apresentou dados sobre o crescimento dos gastos por alunos no Maranhão entre 2006 e 2010 e sobre a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre 2005 e 2009. Mas, segundo o procurador, esses dois crescimentos não estão diretamente ligados.

O aumento no Ideb foi de 13,76% no período pesquisado enquanto os investimentos subiram 219%. “Nessa mesma proporção, para atingir a meta prevista para 2021, o investimento em educação no Maranhão precisaria aumentar 509%”, afirmou. Ainda segundo Jairo Cavalcanti, todos os 217 municípios maranhenses aumentaram os gastos com educação, mas o Ideb só cresceu em 26% deles.

O superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Maranhão, Alexandre Walraven falou sobre a atuação do TCU e da Rede de Controle na fiscalização dos gastos em educação. Ele também mostrou os mecanismos oferecidos pelo Tribunal de Contas para o recebimento de denúncias e a plataforma de cursos oferecida, que pode auxiliar na capacitação dos Conselheiros do Fundeb.

O procurador-chefe da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, fechou o segundo painel do evento. Ele ressaltou que a educação tem sido a preocupação principal da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão e falou sobre os conceitos de controle social.

Para o palestrante, o controle social é a participação ativa do cidadão na fiscalização e gestão das decisões públicas. Leite Filho também abordou aspectos legais sobre o tema e falou sobre as atribuições dos conselheiros.

ENCERRAMENTO

 A programação teve seguimento, no turno vespertino, com o painel “Educação para a cidadania: o conhecimento como instrumento de emancipação”, mediado pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite. Os expositores foram Raimundo Palhano (Escola de Formação de Governantes), Adelaide Diniz (Secretaria de Estado da Educação) e Márcio Thadeu Silva Marques (Escola Superior do MPMA).

O último painel intitulado “Os rumos do financiamento da educação no Brasil: o novo Fundeb” foi mediado pela secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Isabel Lins. Os expositores foram a promotora de justiça Sandra Pontes; o secretário municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa; e o secretário municipal de Educação de Rosário e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MA), Joaquim Francisco de Sousa Neto.

Da Assessoria

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