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Ministra ex- advogada de Roseana se declara impedida de relatar processo de cassação

10/08/2013 às 07:45 em Justiça
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Ministra Luciana Lóssio (TSE)

Brasília – Ministra Luciana Lóssio (TSE), ex-advogada de Roseana Sarney, se declarar impedida de relatar o processo que pede a cassação da governadora sub judice e do vice Washington Macaxeira (PT).

Alegando suspeição por motivo de fórum íntimo, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral devolveu processo à presidente Carmem Lúcia, para ser redistribuído. A relatoria deverá ser entregue a outro ministro.

De acordo com parecer do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, a governadora do Maranhão é acusada de ter firmado 979 convênios ilegais com prefeituras do interior, em um total de R$ 400 milhões; além de ter distribuído casas populares sem execução orçamentária prevista no ano anterior às eleições.

Veja o despacho de Luciana Lóssio:

Despacho
Decisão Monocrática em 09/08/2013 – RCED Nº 809Ministra: LUCIANA LÓSSIO

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE  DIPLOMA  Nº 8-09.2011.6.10.0000 – MARANHÃO (São Luís)

Relatora: Ministra Luciana Lóssio

Recorrente: José Reinaldo Carneiro Tavares

Advogados: Rodrigo Pires Ferreira Lago e outros

Recorrido: Joaquim Washington Luiz de Oliveira

Advogados: Wilson Azevedo Santos e outros

Recorrida: Roseana Sarney Murad

Advogados: Vinícius César de Berrêdo Martins e outros

Assistente: Partido dos Trabalhadores (PT) – Estadual

Advogado: Tibério Mariano Martins Filho

DESPACHO

Afirmo suspeição no presente feito por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

À Secretaria para redistribuição.

Publique-se.

Brasília, 9 de agosto de 2013.

Ministra Luciana Lóssio

Relatora

Do Marrapá

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