Página InicialMP e Estado do Maranhão firmam TAC para reformar sistema prisional de Imperatriz-MA
18/04/2011 às 21:27 em Sem categoria
O Ministério Público Estadual e o Governo do Maranhão assinaram, na semana passada, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o Estado se compromete a promover, no prazo de seis meses, intervenções no sentido de melhorar o funcionamento do sistema prisional de Imperatriz.
Entre as principais medidas acertadas estão a reforma do prédio da Central de Presos de Imperatriz, mudanças no projeto do presídio em construção, para adequá-lo a resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e do Departamento Penitenciário Nacional, realização de concurso público para agentes penitenciários e cargos afins e a construção ou aluguel de um imóvel para abrigar a Casa do Albergado.
De acordo com o TAC, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, pelo promotor de Justiça, Domingos Eduardo da Silva, titular da 5ª Promotoria Criminal de Imperatriz, com atuação junto à Vara de Execuções Penais da comarca, e pelo secretário de Estado da Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, a reforma da Central de Presos deve propiciar a ampliação e adequação de todas as celas inexistentes, com a revisão das instalações elétrica e hidráulica. O prazo de execução é de seis meses,
A obra prevê a construção de 20 novas celas, com capacidade para oito presos cada uma, a fim garantir o remanejamento de presos das celas que serão reformadas e dos que estão na Delegacia Regional de Imperatriz.
CELAS INDIVIDUAIS
No que se refere ao presídio que está sendo construído em Imperatriz, o Estado se comprometeu a cumprir resolução que determina a destinação de, no mínimo, 5% de celas individuais em relação às celas coletivas projetadas.
O TAC também determina que o Estado faça a adequação do projeto para instalação de salas para encontros íntimos, salas de aula, biblioteca e uma capela.
(CCOM – MPMA)
