Publicidade
Página Inicial

MP encaminha aos prefeitos propostas de criação de lei para disciplinar transição

11/10/2016 às 05:00 em Justiça
a-cidade-nao-pode-parar-banner

Ações da campanha acontecem em todo o estado

A Promotoria de Justiça de Carutapera encaminhou ao prefeito do município, Amin Quemel, no dia 21 de setembro, sugestão de proposta legislativa para a criação de norma que cria mecanismos de transição na gestão municipal, nos termos da ação institucional “A Cidade Não Pode Parar – campanha pela transparência na transição municipal “, lançada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A campanha tem a parceria da Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

No último dia 21, a proposição foi entregue ao prefeito, já que é do Executivo a iniciativa de propor a criação de leis.

A mesma medida foi adotada em relação ao município de Luis Domingues, que é termo judiciário da comarca de Carutapera. O prefeito do município, José Fernando dos Remédios Sodré, também foi notificado.

Segundo o promotor de justiça da comarca, Luciano Canavarro, toda a documentação da campanha foi entregue aos líderes de partidos e candidatos a prefeito e vereador da região. “Na oportunidade, ressaltou-se a importância do anteprojeto de lei para a comunidade. Assim, acreditamos estar cumprindo a primeira parte deste grande projeto institucional. Resta-nos agora a fiscalização”, explicou.

PAULO RAMOS

Em Paulo Ramos, o titular da Promotoria da Comarca, Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, reuniu-se, no dia 23, com os prefeitos Tancledo Lima de Araújo (Paulo Ramos) e Manoel Edvan Oliveira da Costa (Marajá do Sena) e formalizou a entrega de proposição legislativa para criação de lei municipal que trata da transição no Executivo local.

Marajá do Sena é termo judiciário da comarca de Paulo Ramos.

BACABAL

A Promotora de Justiça Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Bacabal/MA, realizou reuniões, nos dias 20 e 21 de setembro, com representantes dos municípios de Lago Verde/MA, Bacabal, Bom Lugar e Conceição do Lago Açu, para explicar os termos da campanha pela transparência na transição municipal, bem como para entregar a minuta da lei municipal que trata do assunto.

IMPERATRIZ

Os promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público de Imperatriz, e Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público de Imperatriz, reuniram-se com os prefeitos de Governador Edson Lobão, de Davinópolis e Imperatriz, com o objetivo de apresentar a campanha sobre a transição municipal. Na oportunidade, foi entregue aos gestores o anteprojeto de lei que dispõe sobre a ação.

MORROS

Em Morros, a promotora Érica Ellen Beckman da Silva apresentou a campanha a representantes dos municípios de Cachoeira Grande e Morros e também entregou-lhes a minuta da lei municipal sobre a transição republicana.

CUMPRIMENTO DAS LEIS

Nos documentos encaminhados aos prefeitos, os representantes do Ministério Público enfatizam a obrigação do cumprimento dos dispositivos legais que visam assegurar a transição republicana de governo, como a Lei Estadual 10.219/2015 e a própria Constituição do Estado, que, em seu artigo 156, dispõe sobre a obrigação de o prefeito entregar ao sucessor relatório da situação administrativa no prazo de 10 dias após a proclamação do resultado da eleição.

Da Assessoria

Acompanhe o Blog do Antonio Marcos também no Facebook e no Twitter.

Deixe um comentário


− 2 = 5