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MP realiza audiência pública para discutir gratuidade para idosos no transporte coletivo de Imperatriz

12/11/2018 às 05:45 em Geral

Promotor destacou que empresas têm limitado a disponibilização de vagas gratuitas. (Foto: Assessoria)

O Ministério Público do Maranhão realizou nesta quinta-feira, 8, na Câmara de Vereadores de Imperatriz, uma audiência pública para discutir a gratuidade do transporte público para pessoas idosas. A iniciativa foi da 4ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Idosa e da Pessoa com Deficiência, cujo titular é o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior.

Audiência foi realizada pela 4ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. (Foto: Assessoria)

Também participaram do evento vereadores, representantes da associação dos idosos, das empresas de transporte, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho das Pessoas com Deficiência.

O promotor Joaquim Júnior disse que a audiência foi motivada por conta das várias denúncias recebidas pelo Ministério Público em Imperatriz. Ele afirmou que, apesar da previsão legal da gratuidade, o direito à isenção de pagamento de passagem no transporte coletivo não tem sido respeitado pelas empresas.

O membro do Ministério Público explicou que idosos e deficientes físicos têm direito a usar transportes urbanos e semiurbanos gratuitamente, sem restrições de cotas. Já no transporte interestadual, a gratuidade se restringe a duas vagas em cada viagem. Após o preenchimento destas vagas, o idoso tem direito a 50% de desconto na passagem.

“Apesar dos termos definidos em lei, temos testemunhado práticas de que empresas só disponibilizam as vagas em dias da semana com menor movimento, ou ainda destinam as vagas apenas para os ônibus denominados ‘comuns’, excluindo a gratuidade para os veículos ‘executivos’. Também temos a alegação de que as vagas já estão preenchidas sem nenhuma comprovação disso”, relata o promotor Joaquim Júnior.

Para Conceição Formiga, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a audiência estabeleceu um diálogo ente os órgãos públicos e empresários do setor. Segundo ela, a maior reivindicação dos usuários é a melhoria do atendimento ao idoso, para que a lei seja efetivamente cumprida. “Há 18 empresas de transporte interestadual operando em Imperatriz. Tendo em vista que uma mesma empresa realiza várias viagens por dia, imagine a quantidade de passagens gratuitas que se pode gerar para a população de maior idade”, pontua Conceição Formiga.

A vereadora Maura Barroso lembra que a lei define a gratuidade de passagens para idosos que ganham até dois salários mínimos. “As pessoas que vão procurar por estes bilhetes são aquelas que geralmente ganham um salário mínimo, por isso nós precisamos dar atenção redobrada à causa. Já tivemos muitos avanços, mas precisamos melhorar ainda mais”.

Da Assessoria

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