O Ministério Público do Maranhão realizou, no último dia 14, na igreja-sede da Assembleia de Deus, em Amarante, uma palestra sobre o uso responsável das redes sociais. A atividade faz parte da campanha “Nas redes sociais, diga o que pensa… Sem ofensas!”, iniciativa do titular da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Alessandro Brandão Marques.

A palestra contou com a participação de estudantes, autoridades representantes do Judiciário, poder público municipal, estadual, professores e gestores educacionais, além de jovens e adolescentes que participam do projeto do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Também estiveram presentes os promotores de justiça Eduardo André de Aguiar, de Grajaú, João Cláudio de Barros, de Amarante, e representando o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a promotora de justiça da comarca de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa.

O objetivo da campanha é fomentar a cultura do respeito e da responsabilidade nas redes sociais, a partir de um trabalho de orientação dos usuários, para que entendam sobre liberdade de expressão como garantia constitucional que deve ser exercida em harmonia com outras garantias, especialmente a honra, a privacidade e a intimidade.

Atualmente titular da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú, o promotor de justiça Eduardo de Aguiar implantou o projeto em Amarante, enquanto era titular da promotoria. Segundo ele, a ideia surgiu por conta de várias demandas relacionadas a publicações feitas em redes sociais, principalmente envolvendo jovens.

“Nós vimos a necessidade de conscientizar os jovens sobre as responsabilidades que cada um de nós temos nas redes sociais, assim como mostrar que a liberdade de expressão não é ilimitada, que ela deve ser exercida com cautela, devendo serem responsabilizadas as pessoas que excederem os limites”, ressaltou o promotor de justiça.

O autor do projeto, promotor de justiça Alessandro Brandão, avalia que as redes sociais podem ser usadas tanto de forma positiva quanto negativa. Ele citou como exemplos positivos de utilização das redes as mobilizações articuladas pelas mídias sociais para as manifestações que ficaram conhecidas como Primavera Árabe, protestos realizados no Oriente Médio e no Norte da África, em 2010, contra os governos ditatoriais daquelas regiões.

No entanto, o membro do Ministério Público lamenta que as mídias sociais também sejam utilizadas para propagar ódio e racismo. Para ilustrar, ele mostrou publicações direcionadas à atriz Taís Araújo, vítima de ataques em suas redes sociais por conta do seu cabelo e cor de pele.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Alessandro Brandão explicou que o direito à liberdade de expressão, assegurado pelo Artigo 5º da Constituição Federal, não é absoluto. Ele esclarece que a Carta Magna explicita que a livre manifestação de pensamento se condiciona à vedação do anonimato, assegurando o direito de resposta e a indenização, além do direito à honra, à intimidade e à privacidade.

O promotor ressaltou que os excessos cometidos nas redes sociais são passíveis de sanções nas esferas administrativa, civil e criminal. Curtir, comentar, compartilhar conteúdos que ferem os princípios garantidos por lei podem gerar demissão por justa causa, pagamento de indenização e até mesmo prisão.

“As penalidades para os crimes de calúnia, injúria e difamação também valem para o ambiente virtual. A diferença é a produção da prova, facilmente obtida quando produzida por meio de mídias sociais, já que um print é suficiente para a abertura de um processo contra a pessoa que cometeu o delito”, alertou o promotor, acrescentando que é possível identificar, inclusive, criadores de perfis falsos utilizando-se o endereço de protocolo de internet (IP).

A calúnia se dá quando alguém diz que outra pessoa cometeu algum crime sem ter cometido. A pena é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Já a difamação ocorre quando alguém ataca a reputação de alguém, como divulgar detalhes de sua vida íntima sem autorização. A pena para este crime é de três meses a um ano, além de multa. A injúria acontece quando uma pessoa ofende a dignidade de outra – está relacionada ao preconceito de etnia, cor, religião etc. A pena para o crime de injúria é de um a seis meses de detenção ou multa.

DADOS

O promotor de justiça Alessandro Brandão citou dados de uma pesquisa, realizada em 2015, que demonstrou que 86% dos usuários de internet no Brasil utilizam as redes sociais. Segundo ele, a gratuidade, instantaneidade e a não comprovação de identidade favorecem a larga utilização destas ferramentas de comunicação.

Números do Juizado Criminal de Imperatriz demonstram que crimes praticados pela internet têm crescido. Em 2016, dos julgamentos de casos de crimes contra a honra no município, 28,3% eram praticados nas redes sociais. Em 2017 esse número subiu para 41,38%. Em 2018, delitos praticados nas redes sociais já compõem 51,28% dos casos, a maior parte deles pelo Whatsapp e Facebook.

FAKE NEWS

Alessandro Brandão deu dicas de como identificar notícias falsas, conhecidas como fake news, que pretendem veicular inverdades sobre determinado assunto. Em primeiro lugar, ele esclareceu que o texto jornalístico não utiliza tons desrespeitosos ou agressivos. O promotor explicou, ainda, que geralmente as notícias falsas usam muitos adjetivos e não fornecem a fonte da notícia.

“É possível identificar uma fake news porque o conteúdo geralmente é ofensivo, agressivo. Nos casos em que fornecem fontes sobre a informação, a fonte não é confiável. Na dúvida, não compartilhe a postagem”, orientou o promotor de justiça.

O membro do Ministério Público alertou, também, para os recentes casos de fake news envolvendo questões de saúde pública. Ele comentou a quantidade de informações falsas veiculadas por meio de mídias sociais dizendo que vacinas para a poliomielite, rubéola e sarampo, por exemplo, poderiam causar outras doenças, o que coloca novamente o Brasil em risco de ser atingido por estas enfermidades.

Natiele, que estuda no 9º ano da Escola Presidente Castelo Branco, revela ter aprendido que nas redes sociais não se pode postar de tudo. Ela comenta, ainda, que é preciso ter respeito e honestidade, além de vigiar constantemente o que se fala. “Nem sempre nós pensamos que as palavras que usamos vão magoar alguém. Mas quem tem consciência de si mesmo não quer prejudicar o próximo, porque o que não queremos para nós, não queremos para os outros”, reflete.

CAMPANHA

A campanha “Nas redes sociais, diga o que pensa… Sem ofensas!”, é realizada em Imperatriz, Amarante, Estreito e João Lisboa. A meta em Imperatriz é promover 20 palestras nas escolas de ensino médio da rede pública até dezembro. Em setembro, foram realizadas palestras nas escolas Graça Aranha, Militar Tiradentes II, Dalahê Fiquene e na Unisulma.

Na palestra, o promotor Alessandro Brandão aproveitou para convidar os participantes para curtir e acompanhar a página da campanha no Facebook “Se liga na Internet”, que dispõe de várias informações sobre o assunto e datas para os próximos eventos.

Da Assessoria