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MPMA ajuíza ação contra prefeita de Penalva por contratação de “Funcionária Fantasma”

03/08/2012 às 11:07 em Justiça
Maria José Gama Alhadef nomeou sua empregada doméstica para exercer o cargo de Diretora de Departamento II sem o conhecimento da funcionária!
Penalva O caso de uma funcionária fantasma na Prefeitura de Penalva (a 393 Km de São Luís) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 31 de julho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra a prefeita do município, Maria José Gama Alhadef.
A promotora de justiça da Comarca de Penalva, Karina Freitas Chaves, apurou que a prefeita nomeou sua empregada doméstica, Marionildes dos Santos, para preencher o cargo de Diretor de Departamento II, na prefeitura, sem o conhecimento da nomeada, que nunca recebeu nenhuma remuneração pelo exercício do cargo.
Sem FunçãoO caso de Marionildes foi descoberto quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Justiça Eleitoral realizaram, em 26 de julho, uma prova para verificar a alfabetização de doze pré-candidatos às eleições deste ano no município que tiveram candidaturas impugnadas.
Entre os documentos apresentados por Marionildes para requerer Registro de Candidatura constava a Portaria nº 29/2012, assinada pela prefeita, exonerando a pré-candidata do cargo comissionado de Diretor de Departamento II.
Questionada sobre qual função exercia na Prefeitura de Penalva, Marionildes declarou que não tinha nenhuma função na prefeitura e que nunca trabalhou no órgão. A pré-candidata também explicou que não sabia que tinha sido nomeada na prefeitura e que só soube de sua nomeação quando se candidatou. Segundo Marionildes, ela nunca recebeu salários. “O caso é um clássico exemplo de funcionário fantasma, que deve ser combatido com rigor pelos órgãos de fiscalização, entre eles, o Ministério Público e o Poder Judiciário”, afirma a promotora de justiça. 
Na Ação, Karina Chaves ressalta que a prefeita de Penalva sabia das irregularidades apontadas pelo MPMA, uma vez que foi a gestora que assinou a portaria nº 29/2012, exonerando a funcionária fantasma.
PedidosNa Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra a prefeita, a promotora de justiça requer o encaminhamento, pela Prefeitura de Penalva, ao MPMA do ato de nomeação de Marionildes dos Santos, informando a data em que a nomeação da empregada doméstica foi publicada no Diário Oficial.
PenalidadeO MPMA também requer solicitado o extrato dos últimos dois anos da conta corrente em nome da empregada doméstica em que teriam sido depositados os salários referentes ao cargo de Diretor de Departamento II.
Se a Ação do MPMA for julgada procedente, a prefeita Maria José Gama Alhadefestará sujeita ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos em período entre três a cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.
Fonte/ http://www.mp.ma.gov.br
Redação/Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)
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