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MPMA fiscaliza exploração de areia no Rio Munim

12/09/2012 às 13:25 em Justiça

Cachoeira Grande – O promotor de justiça Fernando Berniz Aragão,titular da Comarca de Morros, realizou nesta segunda-feira, 10/09, uma inspeção no povoado Porto da Casca, município de Cachoeira Grande, para verificar denúncias de prejuízos causados pela retirada e transporte de areia na localidade. Cachoeira Grande é Termo Judiciário da Comarca de Morros.

A visita foi acompanhada por representantes das prefeituras de Cachoeira Grande e Morros e da empresa Porto da Casca, responsável pela extração de areia às margens do Rio Munim. 

O objetivo da visita foi constatar o impacto ambiental e os prejuízos decorrentes da exploração e transporte da areia. Desde do dia 6 de setembro o transporte e a exploração de areia na área foram suspensos devido a resoluções administrativas do municípios de Morros e Cachoeira Grande.

Durante a vistoria, ficou definido que será feito um estudo de preservação e reflorestamento da área explorada, a ser realizado pela empresa. Uma minuta do estudo deverá ser apresentado até o dia 30/09 de setembro. 

A partir daí, será elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela empresa Porto da Casca, os Municípios de Cachoeira Grande e Morros e o Ministério Público Estadual.

Também serão realizadas audiências públicas nos dois municípios para ouvir as inquietações das comunidades acerca da exploração de areia. A questão da suspensão da exploração e transporte de areia, será definida nesta terça-feira, 11, em uma reunião envolvendo Ministério Público, Prefeituras Municipais de Morros e Cachoeira Grande e a empresa Porto da Casca.

 Fonte/Redação: CCOM-MPMA
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