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MPMA realiza seminário sobre ensino da história africana e afro-brasileira

08/11/2017 às 08:38 em Geral
MPMA

Seminário abordou ensino de história africana, afro-brasileira e indígena

Com o objetivo de efetivar a implementação do ensino das histórias africana, afro-brasileira e indígena nas escolas do estado, o Ministério Público do Maranhão promoveu, na manhã desta terça-feira, 7, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o seminário “Conhecendo a História Africana e Afro-brasileira”.

Organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAOp-DH), o evento teve como referência as leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que preconizam o ensino obrigatório do referido conteúdo nos currículos das escolas brasileiras. Membros do MPMA, gestores, professores e representantes de entidades do movimento negro acompanharam o seminário.

No encontro, o MPMA informou que expedirá uma Recomendação aos prefeitos e gestores da educação, concedendo prazo até março de 2018 para a inclusão dos temas nos currículos escolares dos municípios. Também será encaminhada uma orientação técnica para efetivar a oferta do conteúdo, que poderá ser adequado a matérias já existentes na grade curricular.

Na abertura, a coordenadora do CAOp-DH, procuradora de justiça Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, informou que, durante o último mês de maio, o MPMA reuniu gestores da educação, representantes da área de Direitos Humanos e do movimento negro para debater a efetivação do ensino e o cumprimento da legislação. “Além do mapeamento do que já foi implementado nos municípios maranhenses, o Centro de Apoio discutiu políticas públicas para assegurar a transmissão dos referidos temas”, acrescentou.

Em seu discurso, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou que a história dos negros africanos que vieram para o Brasil e de seus descendentes precisa ser conhecida, bem como a dos indígenas, como forma de reparar simbolicamente as consequências da diáspora africana. “Daí, a importância do projeto do CAOp-DH, visando à criação de meios para a implementação deste ensino”, disse.

Luiz Gonzaga Coelho acrescentou que a medida pedagógica está prevista em lei e que não há motivo para o seu descumprimento. “Ao não possibilitar esta reconstrução, o município viola os direitos fundamentais, garantidos internacionalmente e no texto constitucional”, completou.

Apesar da previsão legal de medidas repressivas, em caso de desobediência, o procurador-geral garantiu que o MPMA busca o diálogo com as administrações municipais. “Juntos podemos encerrar esta dívida histórica com nosso povo, em especial com crianças e adolescentes que têm direito à memória de sua formação histórica”.

O secretário de estado da Educação, Felipe Camarão, comentou que o Maranhão é um dos estados com maior população negra do país e, por isso, tem o dever de efetivar o ensino de história africana e afro-brasileira. “Vejo que o MPMA, todos os gestores municipais e representantes de instituições e entidades estão discutindo estes temas com muita seriedade e propriedade. Quero parabenizar o empenho de todos”, declarou.

RESPONSABILIZAÇÃO

A promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, integrante do CAOp-DH, enfatizou que o ensino dos conteúdos das histórias africana, afro-basileira e indígena é uma forma de contribuir para a diminuição do preconceito e da desigualdade racial. “Quando estudamos a história do Brasil nas escolas, nos confrontamos com a narrativa de que os brancos foram os heróis que atravessaram os oceanos para conquistar e civilizar outros povos. Por isso, temos que construir uma nova história, a verdadeira. E esta responsabilidade recai especialmente às instituições”, enfatizou.

Lana Pessoa informou, ainda, que o gestor que descumprir o prazo previsto na Recomendação poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa.

IDENTIDADE

Em seguida, o professor-doutor da Universidade Federal do Maranhão, Carlos Benedito da Silva, apresentou a palestra “Trajetória dos movimentos negros e as lutas contra o racismo”, na qual traçou um panorama histórico de grupos, entidades, movimentos e manifestações, tanto sociais quanto culturais, que levantaram as questões étnico-raciais, como forma de combate às desigualdades, ao preconceito e ao racismo. “A luta por relações mais democráticas na sociedade brasileira e por políticas públicas para a população negra no Brasil não é nova”, enfatizou.

Entre os inúmeros grupos e manifestações elencadas pelo acadêmico, que defenderam e difundiram a identidade negra, estão a Frente Negra Brasileira (fundada em 1931), o Teatro Experimental dos Negros (criado em 1934, que revelou atores como Ruth de Souza, Milton Gonçalves e Léa Garcia), o grupo afro Ilê Ayê, da Bahia, além dos bailes blacks dos anos 70, no Rio e em São Paulo, e do movimento hip hop, difundido desde os anos 80, nas cidades brasileiras.

ESTRUTURA

A coordenadora do CAOp – Educação, promotora de justiça Érica Ellen Beckman, enalteceu a iniciativa do CAOp-DH de promover o seminário. “Nós temos que trazer este conhecimento para nossos alunos para que a sociedade tenha mais tolerância e respeito às diferenças”.

Érica Beckman explicou, ainda, o objetivo da campanha “O dinheiro do Fundef é da educação – por uma educação de qualidade para todos os maranhenses”, coordenada pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, integrada por várias instituições, cujo objetivo é garantir que os recursos a serem recebidos pelos municípios maranhenses, referentes ao Fundef, sejam aplicados exclusivamente na área da educação, como prevê a lei. “Nós estamos trabalhando para que os municípios recebam 100% destes recursos, mas este dinheiro é vinculado à educação”, frisou.

Também se manifestaram no seminário a secretária-adjunta de estado de Igualdade Racial, Socorro Guterres, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Antonio Magno Melo.

Igualmente estiveram presentes o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio de Souza Bonfim, o defensor público-geral do Maranhão, Werther Lima Júnior, e a representante da Secretaria Municipal de Educação, Ilma Fátima de Jesus.

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