A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, recebeu com surpresa e indignação o afastamento “esdrúxulo” do advogado Alexandre Florentino (Presidente da OAB Subseção de Buriticupu), do cargo de assessor jurídico da prefeitura daquela cidade e qualifica como “politiqueiro” (VEJA AQUI), ataque contra o jurista, pessoa de conduta ilibada.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA

Prezada comunidade jurídica e sociedade maranhense,

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por seu Colégio de Presidentes de Subseções, reunido em representação as 20 Subseções maranhenses, vem a público manifestar seu veemente repúdio a quaisquer atos que busquem criminalizar o exercício profissional da advocacia e, em especial, os atos de ataques politiqueiros direcionados ao Dr. Alexandre Florentino Magalhães, presidente da Subseção de Buriticupu, que é um representante legítimo e democraticamente eleito pela advocacia de Buriticupu para representá-la, pois confia na sua integridade e em sua coragem para defender a classe.

A advocacia maranhense exige para todos a observância do devido processo legal e ressalta que um advogado não pode ser criminalizado por sua atuação profissional. O ataque ao exercício profissional do advogado é um ataque a toda a advocacia, pois a inviolabilidade do exercício da advocacia é uma prerrogativa fundamental, assegurada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia. Conforme o Artigo 133 da Constituição Federal, “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

Destaca-se ainda que decisão cautelar, por sua natureza, não representa uma condenação judicial, mas apenas uma decisão precária e preliminar à análise da instrução probatória, podendo ser modificada a qualquer tempo. Noutro modo, não recai sobre o advogado a acusação de participação no possível crime de omissão de informações públicas ou esquema criminoso, conforme equivocadamente divulgado, pois sequer estava no exercício do cargo de assessor jurídico no período noticiado.

A OAB-MA reitera que o cidadão não pode ser julgado ou criminalizado publicamente em razão de uma medida cautelar. A fragilidade de tal medida não pode justificar uma punição injusta e antecipada, especialmente em um Estado Democrático de Direito, onde a presunção de inocência deve prevalecer.

A advocacia maranhense se mantém vigilante e não admitirá qualquer tentativa de descredibilizar a instituição ou seus representantes, especialmente quando no exercício de sua função. A defesa das prerrogativas da advocacia é inegociável, e a OAB-MA atuará em todas as frentes necessárias para assegurar que a justiça seja feita, com o respeito integral aos direitos e garantias constitucionais.

Atenciosamente,

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão.

Assinatura de cada Presidente:
Kaio Vyctor Saraiva Cruz (Presidente OAB Maranhão); Carlos Magno Miranda Costa (Presidente OAB Subseção Açailândia); Gilberto Junior Sousa Lacerda (Presidente OAB Subseção Bacabal); Helcrisia De Jesus Alves Sousa (Presidente OAB Subseção Balsas); Pedro Wylklen Lima de Almeida
(Presidente OAB Subseção Barra do Corda); Wallece Pereira da Rocha (Presidente OAB Subseção Barreirinhas); Alexandre Florentino Magalhães
(Presidente OAB Subseção Buriticupu); Elmary Machado Torres Neto (Presidente OAB Subseção Caxias) Rogerio Monteiro Castelo Branco
(Presidente OAB Subseção Chapadinha) Homullo Buzar Dos Santos (Presidente OAB Subseção Codó); Andre Farias Pereira (Presidente OAB Subseção Coroatá); Alessandra Cristiane de Souza Baleeiro (Presidente OAB Subseção Estreito); Welisangela Santos Vilela (Presidente OAB Subseção Governador Nunes Freire); Illana Flavya Neiva Guedelha (Presidente OAB Subseção Grajaú); Maria Lucelia Silva Ferreira Diogo
(Presidente OAB Subseção Imperatriz); Lallesk Rolim Mesquita (Presidente OAB Subseção Pedreiras); Gracilandia de Carvalho Froz (Presidente OAB Subseção Pinheiro); Leticia Gomes Goncalves (Presidente OAB Subseção Presidente Dutra); Luanna Cristhyna Silveira Silva de Araujo
(Presidente OAB Subseção Santa Inês); Laisa Christhiany Da Silva Ribeiro
(Presidente OAB Subseção São João dos Patos); Rafael Milhomem de Sousa (Presidente OAB Subseção Timon).