Página InicialPopulação ocupa Prefeitura e Câmara para exigir que seja julgado pedido de afastamento do prefeito Alex Santos
24/10/2012 às 19:17 em Política
Manifestantes ameaçam interditar a BR 010, caso a Justiça não tome medidas urgentes para preservar o patrimônio e o erário publico!
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| Corredorers da prefeitura lotados |
São Francisco do Brejão – Centenas de pessoas do município de São Francisco do Brejão, entre elas funcionários públicos com salários atrasados, em ato de protesto, ocupam desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira 24/10, a prefeitura e câmara municipal daquele município.
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| Funcionários acampados no pátio da prefeitura |
Segundo os manifestantes, suas principais reivindicações, é que a judiciário julgue ações impetradas pela a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia em desfavor do prefeito ajuizadas na última quarta-feira 17/10.
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| Alexandre Araújo dos Santos, o “Alex” |
As duas ações contra o prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos, o “Alex”, são decorrentes do atraso no pagamento dos salários do funcionalismo municipal e do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado exatamente com o objetivo de regularizar o pagamento dos servidores. São Francisco do Brejão é termo judiciário da comarca de Açailândia.
A Ação de Execução de Obrigação de Fazer visa obrigar o gestor a pagar os vencimentos dos servidores municipais, que estão sem receber desde o mês de agosto de 2012, compromisso assumido em TAC, que não foi cumprido pelo o prefeito.
Já a Ação por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de liminar requer o afastamento do prefeito do cargo, para o qual não foi reeleito nas últimas eleições, o que até agora não aconteceu.
A promotora de justiça Glauce Lima Malheirosjustifica o pedido como forma de assegurar a integridade do patrimônio público, bem como de impedir que o prefeito, no cargo, interfira na apuração das irregularidades.
BLOQUEIO DE CONTAS– A fim de garantir o pagamento imediato dos salários, a promotora solicitou, na ação de execução, o bloqueio de todas as contas do Município de São Francisco do Brejão, com a proibição de que o prefeito Alexandre Araújo ordene qualquer movimentação.
Glauce Malheiros pediu ainda que a Justiça determine ao prefeito o pagamento dos salários de agosto num prazo de 24 horas; os de setembro até o dia 30 de outubro de 2012 e os de outubro até o 5º dia útil do mês de novembro, o que segundo informações também não aconteceu.
Em caso de descumprimento, foi solicitado também o bloqueio de 60% do Fundo de Participação do Município de São Francisco do Brejão, de 84% do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e de 60% do Fundo de Saúde, o que os manifestantes também estão requerendo.
Outra providência requerida prevê que o secretário de Administração do município envie, num prazo de 24 horas, ao Banco do Brasil de Imperatriz, a folha dos servidores com salários atrasados, com autorização para o pagamento, o que segundo os maiores interessados, no caso os funcionários, não aconteceu.
Improbidade – Na ação de improbidade, o Ministério Público requer a condenação do prefeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de três anos e pagamento de multa de até 100 vezes a sua remuneração como prefeito.
Medidas mais drásticas – Segundo informações, os populares decidem que nos se a Justiça não tomar medidas urgentes para preservar o patrimônio e o erário publico, farão manifestação na BR 010, fechando a Belém Brasília na entrada pra a cidade de Brejão.
Por Antonio Marcos
Com informações do MP/MA
