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Por determinação do TRE, Weverton tem 24h para excluir “propaganda eleitoral antecipada” de suas redes sociais

28/09/2021 às 15:15 em Sem categoria

A desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, atuando como membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou ao senador Weverton Rocha, pré-candidato a governador do Maranhão pelo PDT, a exclusão de suas redes sociais das publicações que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada, em um prazo máximo de 24 horas

A decisão atinge, também, o deputado federal André Fufuca (PP), e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB). Os três participaram, junto com outras lideranças políticas, de evento do pedetista em Presidente Dutra, no início do mês, e foram denunciados pelo procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães.

A liminar, concedida na semana passada, estabelece que, em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. A magistrada considerou que as publicações do pré-candidato e dos deputados feitas no Instagram evidenciam a realização de propaganda eleitoral antes do prazo estabelecido na legislação eleitoral, que é após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

Além disso, as postagens apresentam perigo de dano ao resultado do processo eleitoral ao influenciar de forma desigual a vontade do eleitorado e a competição entre os possíveis candidatos.

Esta é a segunda condenação do tipo contra Weverton Rocha. No dia 1º de setembro, o juiz eleitoral Luis Fernando Xavier Guilhon Filho, também do TRE-MA, havia concedido a primeira liminar para que o pedetista retirasse propaganda antecipada das suas redes sociais.

Do Gilberto Leda

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