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Pref. Juscelino Sanciona Lei que garante apoio financeiro a Universitários

03/04/2017 às 18:59 em Política

A Lei Municipal nº 495/2017 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para custear despesas com o transporte de alunos universitários que fazem faculdade em Imperatriz.

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Ato aconteceu no Gabinete do Prefeito Juscelino Oliveira

Publicada no Diário Oficial do Município de Açailândia no último dia 31 de março de 2017, a Lei Municipal de autoria do executivo, que passou pela aprovação da câmara municipal, possibilitou ao prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) a firmar convênio com a ASSUNA – Associação dos Universitários de Açailândia, na manhã de hoje (03), no gabinete da prefeitura, na ordem de R$ 120.000,00.

O convênio estabelece ações conjuntas entre as partes conveniadas, prefeitura e Assuna, a fim de conceder apoio financeiro para o transporte dos universitários açailandenses que são obrigados a se deslocarem para instituições de ensino superior, na cidade de Imperatriz, localizada a 70 km de Açailândia.

Como contrapartida ao apoio financeiro firmado pela prefeitura de Açailândia, os alunos beneficiados atuarão em atividades sociais desenvolvidas pela Administração Municipal durante a vigência do convênio.

A prefeitura de Açailândia fica obrigada a partir da data de hoje (assinatura do convênio) a repassar para Assuna, o valor de R$ 15.000,00 mensais, todo dia 12 de cada mês, a contar desse mês de abril que se inicia. Outras parcelas iguais serão repassadas nos meses de maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

O Prefeito Juscelino no seu pronunciamento se disse constrangido por ter que criar uma lei que garanta o direito dos universitários de se deslocarem todos os dias em busca do conhecimento. “Esse momento é de certa forma um constrangimento para nós políticos, pois deveríamos nesse momento era estar comemorando a garantia desses jovens de buscar um futuro melhor através da educação, mas em universidades localizadas aqui mesmo em Açailândia. No entanto, precisamos fazer alguma coisa. E neste ato, estamos garantindo através de uma lei o direito desses jovens de usufruírem de um apoio financeiro, ou seja, qualquer outro prefeito que vier após o meu mandato terá que cumprir com essa lei”, finalizou o prefeito Juscelino.

Presentes na solenidade de assinatura do convênio, os vereadores Marquinhos e Joselí; a secretária de educação professora Maiza; o procurador geral do municio Saulo Vieira; o presidente da Assuna Ramon Leite, além de vários universitários.

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