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Gleide Santos apresenta defesa prévia a Comissão Processante e deverá depor perante vereadores

07/04/2015 às 09:25 em Política

AÇAILÂNDIAAçailândia – Depois de rasgar notificação da Comissão Processante (CP), mandar vereadores “ir à merda” e chamar publicamente os vereadores de “propineiros”, a prefeita Gleide Lima Santos (PMDB), enfim, começa a sentir na pele que não é tão poderosa assim como pensava. No último dia 27, apresentou sua defesa prévia escrita, através de seus representantes legais, os advogados; Dr. Elias da Silva e Dra. Karolyne Pereira Diniz.

A gestora deverá ser convocada a depor pessoalmente na Câmara de vereadores nos próximos dias, para esclarecer as acusações de irregularidades política-administrativos que consta na denúncia postulada pelo o eleitor e advogado, Dr. Antônio José Ferreira Lima Filho, ex-coordenador do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos – CDVDH.

Na última segunda-feira dia 30, em despacho de rotina dos trabalhos, o Presidente Vereador Bento Vieira Sousa, notificou as partes – denunciante e denunciada – para tomar conhecimento do despacho do presidente que designou o próximo dia 07 de abril, às 9hs:30min, para realização da sessão da Comissão Processante, onde será deliberado o Parecer Prévio.

Hoje terça-feira, na sessão que será realizada pela manhã, a Comissão processante emitirá parecer pelo o prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Se a Comissão optar pelo o arquivamento, neste caso, será submetido ao Plenário da Câmara para a devida aprovação de 2/3 dos vereadores. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciante e denunciada e inquirição das testemunhas.

A denunciada Gleide Santos deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas as testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa, conforme está previsto no Decreto Lei nº 201/67.

Segundo informações da assessoria jurídica da CP, a prefeita Gleide Santos, arrolou dez (10) testemunhas que deverão depor perante a Comissão Processante, sendo: seis (06) de Açailândia, dois (02) de fortaleza (CE) e dois (02) de Marabá (PA). Em contato com o presidente da CP por telefone, vereador Bento Camarão, o mesmo se reservou a não fazer qualquer juízo sobre os trabalhos realizados, disse apenas que quer cumprir o papel que lhe foi outorgado pelo povo e que confia plenamente na isenção dos membros da Comissão, quanto ao arquivamento ou prosseguimento da denúncia, tudo vai depender do relatório prévio que será expedido pelo o Relator, vereador José Pedro Coelho Junior.

Como se não bastasse o inferno político vivido pela gestora, no mesmo dia em que apresentou sua defesa prévia escrita à Comissão Processante da Câmara Municipal, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), julgou por unanimidade e manteve a decisão da sentença do Juiz da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, Dr. Ângelo Antônio Alencar dos Santos, por improbidade administrativa. A decisão proferida pelo TJ/MA mantém Gleide Santos, com perda do cargo de prefeita e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Alémde pagar multa civil no valor equivalente a 10 vezes a remuneração percebida à época dos fatos.

Fonte: Jornal do Maranhão, 07/04/2015

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