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Prefeito Lúcio assina termo de doação de terrenos para as novas instalações do Fórum e Ministério Público

03/07/2018 às 11:51 em Geral
Itinga do Maranhão

Foto: Assessoria

Na manhã da última sexta-feira (29), o prefeito Lúcio Flávio participou de sessão solene na Câmara Municipal onde realizou a assinatura do termo no qual o município oficializa a doação de terrenos para o Fórum e o Ministério Público, para construção de suas próprias sedes. Além do prefeito e os vereadores, estavam presentes no ato o vice-presidente da OAB subseção Açailândia, Daniel Silva Galvão; o promotor de Justiça, Dr. Thiago Quintanilha; e a Dra. Alessandra Lima Silva, juíza de Direito titular da Comarca de Itinga do Maranhão.

Os terrenos que foram doados ficam localizados na avenida principal da Vila Paraíso, loteamento novo que fica às margens da BR-010. “Se nós temos para doar, este é um grande oportunidade, já que, conforme a lei, 30% da demanda de qualquer loteamento deve ser reservado como áreas institucionais. Então, de fato e de direito, estamos aqui entregando este presente ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público do Maranhão”, declarou o prefeito Lúcio em discurso.

Em fala, o vice-presidente da OAB subseção Açailândia, Daniel Silva Galvão, destacou que louvável a iniciativa do executivo e do legislativo de Itinga. Ele ainda se comprometeu, como representante da Ordem dos Advogados, em reforçar o pedido ao Tribunal de Justiça para que se construa as sedes dos órgãos do judiciário. “Dentro de nossa área de atuação, nos comprometemos a reforçar o pedido junto ao TJ do Maranhão para que, o quão antes, a gente consiga a verba e as autorizações necessárias para as novas instalações do fórum e da promotoria”, disse Galvão.

O promotor de Justiça do município, Dr. Thiago Quintanilha, também teceu agradecimentos aos representantes dos poderes públicos. “O Ministério Público não só agradece como parabeniza o executivo, na pessoa do prefeito Lúcio Flávio, e o legislativo, na pessoa do vereador Maxwill de Oliveira e demais vereadores. Agradecemos pela sensibilidade e por entenderem a importância de se prestar melhor um serviço público de qualidade”, frisou o promotor.

Na sequência dos discursos, a Dra. Alessandra Lima Silva, juíza de Direito titular da Comarca de Itinga do Maranhão, também falou sobre as doações. “A demanda da nossa comarca é crescente e o fórum hoje não tem uma estrutura tão adequada. Nós sentimos falta de espaço e um prédio novo será muito bom, não só para acomodar melhor os processos, como para distribuir de forma mais eficaz as tarefas dos servidores e melhor o atendimento ao público. Quem ganha com esta doação é o povo de Itinga”, declarou a juíza da Comarca do município.

A Comarca de Itinga do Maranhão e a Promotoria foram instaladas no município por volta do ano de 2005. Até então, todos os processos e procedimentos judiciais dependiam da Comarca de Açailândia. Desde sempre os órgãos funcionam em prédios alugados. A doação dos terrenos viabiliza que, no futuro, sejam construídas as sedes próprias.

Da Assessoria

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