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Sancionada, proposta de emenda constitucional de Francisca Primo que beneficia Mulheres

09/03/2018 às 21:22 em Política
Francisca

Deputada Estadual Francisca Primo (PCdoB)

Na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher temos grandes conquistas para celebrar com um conjunto de medidas de proteção à mulher e combate à desigualdade de gênero no Maranhão. Em solenidade na Casa da Mulher Brasileira na quinta-feira (8) o governador Flávio Dino assinou decretos que visam a prevenção da violência e um atendimento qualificado para as mulheres vítimas de violência doméstica.

Entre os decretos assinados podemos destacar a Proposta de Emenda Constitucional nº 012/2015 com a Regulamentação do Fundo Estadual de Enfrentamento de Violência contra a Mulher de autoria da deputada estadual Francisca Primo (PCdoB).

A proposta tem o objetivo do cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas com a políticas específicas de financiamento.

A parlamentar se mostrou satisfeita com o sancionamento da PEC que é de extrema importância para a proteção da mulher e para a conscientização da sociedade.

 “Fico extremamente feliz com essa conquista da luta feminina, que irá contribuir com a aplicabilidade da Lei do Feminicídio e com as campanhas de conscientização da sociedade”, declarou a deputada.

Da Assessoria

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