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STF reafirma ‘monogamia’ e decide que amante não tem direito à pensão por morte

15/12/2020 às 19:04 em Sem categoria

Em um julgamento apertado, com o placar de seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que amantes não têm direito à pensão por morte.

A votação foi feita no plenário virtual, ferramenta que permite aos ministros analisarem os processos sem necessidade de reunião física ou por videoconferência.

Na pauta, um recurso especial, com origem em uma ação ajuizada em Sergipe, que teve repercussão geral reconhecida – isto é, o entendimento fixado vale agora como jurisprudência para novos casos.

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