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Técnicas de combate ao crime organizado são compartilhadas com membros do Judiciário e Ministério Público

26/04/2018 às 11:18 em Justiça
TJMA

O diretor-adjunto do DRCI, Tacio Muzzi, falou sobre o combate à criminalidade transnacional (Foto: Ribamar Pinheiro)

Integrantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Maranhão participaram, nesta quarta-feira (25), na Associação dos Magistrados (AMMA), da primeira fase do encontro do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional. O curso é promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), prevendo o compartilhamento com agentes públicos de técnicas de combate e repressão à criminalidade transnacional.

O evento foi aberto pelo delegado de Polícia Federal, Tácio Muzzi, diretor-adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica do Ministério da Justiça (DRCI). “Para combater com sucesso a criminalidade transnacional é necessário promover e reforçar a cooperação internacional e regional. O Estado é que deve se organziar contra o crime”, pontuou.

O diretor defendeu trocas de experiências e atuações integradas dos diversos órgãos, já que as práticas criminosas são diretamente associadas e abordou sobre a atuação do DRCI – órgão da Secretaria Nacional da Justiça do Ministério da Justiça responsável por articular, integrar e propor ações relacionadas ao combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado transnacional, à recuperação de ativos e à cooperação jurídica internacional.

No primeiro painel foram apresentados os princípios e vias de cooperação jurídica internacional, instrumentos legais e o funcionamento das redes de cooperação entre autoridades que desempenham papel similar na prevenção e combate ao crime organizado em todas as suas vertentes.

Para o desembargador Paulo Velten Pereira, diretor da ESMAM, a eficiência do trabalho de cooperação depende também da integridade dos agentes públicos. “Isso justifica a importância desse programa que fomenta o aperfeiçoamento da atuação do Judiciário, Ministério Público e as polícias como agentes em cooperação jurídica internacional”, acrescentou.

O promotor Fernando Aragão, do MPMA, disse que os temas discutidos promovem trocas de experiências e formas de atuação fundamentais para que as ações de combate ao crime organizado e à corrupção estejam alinhadas.

O evento prossegue até quinta-feira (26), com painéis sobre cooperação jurídica internacional civil e penal, adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, extradição e transferência de pessoas condenadas.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO E CONHEÇA OS PALESTRANTES

GROTIUS – O Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius – Brasil) foi instituído pelo Ministério da Justiça em 2010, para incentivar e promover a capacitação de agentes em Cooperação Jurídica Internacional.

Divide-se em três áreas: capacitação de agentes públicos; publicação de obras e estudos; e incremento do ensino, da pesquisa e da extensão universitária. Para isso, são firmados termos de cooperação com instituições governamentais e acadêmicas de todo o país que permitem o intercâmbio de ações.

Da Assessoria de Comunicação do TJMA

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