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TJ/MA julgará Gleide Santos por crime de responsabilidade no próximo dia 17

13/10/2014 às 08:48 em Justiça

Do Atual 7

Prefeita de Açailândia pode pegar mais de dois anos de cadeia por contratações irregulares em detrimento de aprovados em concurso público.

GleideA 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão julgará, no próximo dia 17, a prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), por crime de responsabilidade.

Gleide Santos é acusada pelo Ministério Público (MP) do Maranhão de ferir princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, por fazer contratações temporárias de servidores contrárias às determinações legais e em desacordo com a norma constitucional de exigência de concurso público.

Para o relator do processo, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, que deve votar pelo afastamento de Gleide após ouvir as partes, há elementos suficientes que caracterizam o delito praticado pela prefeita.

Quase 2 mil aprovados no concurso público promovido pelo Município em 2012 esperavam ser nomeados, mas a peemedebista optou por realizar, indevidamente, contratos temporários. Pela mesma acusação, a gestora por pouco não teve o mandato cassado pela Câmara do município, permanecendo no cargo devido a uma liminar concedida pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior.

Caso a decisão do Judiciário Maranhense seja pelo condenação de Gleide Santos, quem deve assumir o comando do Município é o vice-prefeito e candidato a deputado estadual derrotado, Juscelino Oliveira e Silva (PP).

Pelo crime de responsabilidade, além de não poder exercer o cargo ou qualquer outra função pública e ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos, a prefeita de Açailândia pode pegar ainda mais de dois anos de cadeia.

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