Estamos passando por um momento de recessão econômica. Os desafios, no âmbito do governo, consistem na manutenção dos programas de investimentos em um cenário fiscal adverso. No mesmo sentido, se faz indispensável criatividade, capacidade de gestão e atitude para que as políticas públicas em prol de um desenvolvimento socioeconômico não sejam atingidas.

Na última segunda-feira, dia 06 de fevereiro, o Governador Flávio Dino diante a atual crise financeira pela qual passa o país, anunciou mudanças na estrutura de secretarias e órgãos estaduais como forma de contingenciar gastos. Medidas como estas, tem se tornado rotina no atual governo, e configuram uma redução responsável dos custos e das despesas administrativas desde 2015. Dentre elas está a vinculação do VIVA Cidadão ao PROCON, passando este a se chamar de Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão – PROCON/MA.

Esta mudança representa a unificação de dois órgãos de enorme importância para a política governamental de acesso à direitos, expressando assim seu fortalecimento no atendimento e na promoção de direitos civis aos cidadãos maranhenses.

Desde os primeiros dias, o Governo Flávio Dino conseguiu reduzir os custos do VIVA e fez uma economia total de 52%, através da repactuação de contratos, revisão e extinção de aluguéis, redução da terceirização, etc. Apesar de uma economia superior a 50%, tais medidas não atingiram as ações finalísticas, pelo contrário, conseguimos fazer três vezes mais.

Em 2016, inauguramos 15 novas unidades. Em São Luís, localizadas na Avenida Beira-Mar, na ACIB (Anjo da Guarda), Shopping Passeio e Shopping da Ilha. Em São José de Ribamar, no Pátio Norte Shopping, e nos municípios de Imperatriz (Imperial Shopping), Coroatá, Barra do Corda, Chapadinha, Pastos Bons, Bacabal, Pinheiro, Codó, Presidente Dutra e Caxias. Além das novas unidades, foi possível também reformar as oito já existentes, localizadas em Açailândia, Balsas, Carolina, Imperatriz (Centro), Santa Inês, São Bento, Pedreiras e Viana. Com as reformas, tanto os cidadãos quanto os servidores foram beneficiados com melhores instalações, novos equipamentos, mais qualidade, conforto e segurança nas unidades.

No PROCON/MA, buscamos responder ainda mais rápido e com eficiência as denúncias trazidas pelos consumidores. Através de inúmeras ações, foi possível tornar o órgão ainda mais presente na vida das pessoas. Destaco as fiscalizações do transporte público, aeroportos, serviço bancário, clínicas odontológicas, academias, postos de combustíveis e revendedores de gás.

As ações de fortalecimento do projeto de municipalização do PROCON/MA resultaram em um aumento de 5 para 21 unidades, somente em 2015. Já em 2016, foram inauguradas mais 8 unidades nos municípios de Coroatá, Caxias, Chapadinha, Carolina, Barra do Corda, São Luís (Instituto Florence, VIVA do Shopping da Ilha e da Beira-Mar), Imperatriz (Imperial Shopping) e São José de Ribamar (Pátio Norte Shopping). Atualmente, o órgão de defesa do consumidor possui 29 unidades distribuídas por 24 municípios do Maranhão.

Ao final de 2016, o PROCON/MA entregou à população maranhense 2 unidades do Procon Móvel, fruto dos recursos contidos no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, dinheiro que é arrecadado por meio de multas aplicadas a fornecedores do estado que em algum momento afrontaram os direitos do consumidor.

Atrelando economia e gestão de resultados, foi possível garantir mais eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos aos maranhenses. Hoje, em nosso estado o conceito de cidadão começa a ser conhecido e respeitado. Não como um favor, ou até mesmo uma benesse do estatal, mas como a garantia de direitos civis em prol de um adequado desenvolvimento social.

Agora, com a incorporação do VIVA ao PROCON, a mudança vai além de mais uma redução estrutural e dos gastos, a máquina pública se torna mais enxuta, moderna e eficiente. Garantindo maior celeridade e qualidade na prestação dos serviços públicos e harmonização das relações de consumo. Consolidando desta forma, os objetivos fundamentais da nossa política de governo que pretende afastar a recessão econômica e propiciar o exercício pleno de direitos.

Com todas essas ações, é possível notar claramente um governo democrático, das pessoas, que atua de forma rápida e eficiente, pelas pessoas e para as pessoas. Como preconizou o ex-presidente americano, Abraham Lincoln “Governo do povo, pelo povo e para o povo”. De fato e de direito, um Governo de Todos Nós!