O vereador José Elias Rodrigues da Silva (PSDC), o “Irmão Jorge” participou no último dia 20 de outubro de um evento na Câmara de Vereadores, com moradores da comunidade de Pequiá de Baixo, onde acompanhou uma audiência realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), cuja finalidade foi discutir as violações de direitos sofridos pela população do povoado.

O objetivo foi contextualizar os moradores que assistiram, ao vivo, por meio de um telão instalado na Câmara, à audiência concedida à Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP) pela Comissão Interamericana de Direitos da OEA.

Durante o evento, a titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailandia, Letícia Freire, relatou que, desde março de 2011, tramita o Inquérito Civil nº 01/2011, que investiga as violações sofridas pela comunidade do povoado.

Outra medida descrita foi a assinatura, em novembro de 2014, de um Termo de Compromisso de Conduta (TCC) com o Sindicato das Empresas de Ferro Gusa (Sifema), no valor de R$ 750 mil. O valor tem sido pago mensalmente.

Ainda de acordo com a promotora, a área desapropriada para o reassentamento da comunidade foi entregue, por meio de título de propriedade, formalizado via lei, à Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP). O terreno, chamado de Sítio São João, de 38 hectares, está localizado à altura do Km 08 da BR-222, no município.

A representante do MPMA também descreveu que têm sido realizadas reuniões bimestrais entre a diretoria da ACMP e a 2ª Promotoria para auxiliar no processo de localização das 312 famílias cadastradas no projeto de reassentamento.

OFÍCIO

Segundo Letícia Freire, a Procuradoria Geral de Justiça encaminhou ofício ao Ministério das Cidades, solicitando agilidade na seleção do projeto para o Programa Minha Casa Minha Vida 3.

A promotora de justiça também explicou que o MPMA tem mantido contatos freqüentes com o Ministério das Cidades sobre a possibilidade de iniciar a execução do projeto de reassentamento com a verba do acordo firmado com o Sifema.

Reuniões com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também têm discutido a situação de licenças de funcionamento e monitoramento das indústrias de ferro-gusa na região.

PARTICIPANTES

Além dos moradores do povoado e da promotora de justiça, participaram integrantes da diretoria da ACMP; o defensor público Cleuber Monteiro Jr.; o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, e representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Carmen Bascaran. Também estiveram presentes representantes de sindicatos e associações.

HISTÓRICO DO CASO

Em Piquiá de Baixo, moram 320 famílias que, desde a chegada da indústria siderúrgica, em 1987, são afetadas pelas atividades das cinco usinas que atuam ao longo da BR-222, instaladas nas proximidades das casas dos moradores.

Informações: MPMA