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Vereadores de Bom Jesus das Selvas reprovam PL que proibiria ‘fogos de estampido’, na cidade

24/05/2022 às 06:22 em Sem categoria

Familiares de crianças autistas (maiores prejudicados), estão indignados com à atitude dos parlamentares e podem “reagir”.

Sem uma justificativa plausível, durante sessão ordinária, vereadores do município de Bom Jesus das Selvas/MA, reprovaram o Projeto de Lei de N° 006/2022, de autoria do Vereador Ernando Lira dos Santos (Professor Ernando), que proibiria foguetes, na cidade. Os “famigerados” foguetes causam danos irreparáveis em animais e humanos (crianças autistas).

De acordo com apuração do Blog, o projeto ficou quase 2 meses (48 dias) em tramitação na casa de leis, atualmente presidida pelo vereador Denys Jackson da Silva Brito (Denys Jackson).

O Poder Legislativo de Bom Jesus é composto por 13 parlamentares, dos quais 9 votaram contra o PL. Um detalhe que chama atenção, é que entre os vereadores que reprovaram o projeto, estão 3 professores, 2 enfermeiros e 1 agente de endemias, pessoas esclarecidas e que vivenciam no dia a dia, o drama vivido por dezenas de famílias de crianças autistas. Dezenas de famílias estão revoltadas com o “desserviço” prestado pelos parlamentares, e podem reagir, caso eles não voltem atrás.

Na proposição, o Ver. Ernando Lira tenta convencer seus colegas de parlamento, através de justificativa bastante convincente, más de nada adiantou.

“É por demais sabido que a queima de fogos de artifício é causadora de traumas irreversíveis em humanos (autistas), aos animais e especialmente àqueles dotados de alta sensibilidade auditiva. Os cães, por exemplo, se desesperam, e alguns se debatem em coleiras até a morte por asfixia. Já os gatos sofrem comprovadamente com as explosões, que lhes causam alterações cardíacas, e se põem em fuga, que resulta em desaparecimento. As pesquisas recentes apontam que a saúde dos pássaros é tremendamente afetada pela queima de fogos.

A poluição sonora causada por essas comemorações tira o sossego de pessoas e de animais, e provoca perturbação de pacientes em hospitais e clínicas. O ruído de queima de fogos de artifício ultrapassa os 125 decibéis, equivalente ao som produzido por aviões a jato.

Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), nos últimos anos foram mais de 100 mortes e mais de 7 mil atendimentos causados pelos fogos de artifícios no Brasil.

As estatísticas do Ministério da Saúde ainda apontam que os atendimentos hospitalares causados por fogos de artifício dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes e 10% por amputações dos membros superiores, lesões de córnea ou perda de visão, e, ainda, lesões do pavilhão auditivo ou perda da audição. Ainda de acordo com o MS, 15% dos acidentes com queimaduras resultam em óbito.

Existem um conjunto de leis já em vigor nas esferas Federal e Estadual, que, em nosso entender, já deveria ser o suficiente para reduzir a comercialização e o uso de fogos de artifício, preservando a vida, a integridade, a saúde e a segurança de seres humanos e de animais.

O QUE DIZ A LEI

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu art. 244, estabelece a proibição da venda, do fornecimento ou da entrega, de qualquer forma, de fogos de estampido ou de artifício a criança ou adolescente (pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa), ou seja, somente adultos poderiam utilizar esses artefatos.

VEJA A ÍNTEGRA DO PROJETO

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