O Ministério Público abriu inquérito para investigar a Presidente da Câmara de Buriticupu, por suspeita de integrar uma suposta lista de “Funcionalismo Fantasmas” da Prefeitura de Buriticupu, fraude em ponto e acúmulo inconstitucional de cargos.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar a Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Buriticupu, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, por suspeitas de receber salário como professora sem trabalhar, acúmulo inconstitucional de cargos, possível fraude em folhas de ponto e prejuízo ao erário, que pode se estender desde 2024.

A decisão foi assinada pelo promotor Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, e publicada oficialmente no Diário Eletrônico do MPMA.

Segundo documentos obtidos pelo Ministério Público, a servidora — que ocupa cargo efetivo de professora (40 horas) — não compareceu em nenhum dia de 2025 à Unidade Escolar Tácito Caldas, onde é lotada. A diretora da escola relatou que não houve qualquer atividade desempenhada por ela em 2024 e 2025.

A situação é semelhante na SEMED, onde Vanusa foi nomeada como “Técnica de Busca Ativa Escolar”. A coordenadora do programa afirmou ao Ministério Público que a vereadora jamais apareceu para exercer funções no setor.

Apesar disso, as folhas de ponto e os resumos de frequência estavam todos assinados, registrando presença integral mês a mês.

O MP apontou ainda que Vanusa exercia simultaneamente: Cargo efetivo de professora (40h semanais); Mandato de Vereadora e Função de Presidente da Câmara Municipal.

É impressionante ressaltar que as sessões da Câmara Municipal são realizadas pela manhã, coincidindo com o horário em que a mesma deveria está em sala de aula. Para o Ministério Público, não existe qualquer possibilidade real de compatibilizar as agendas, o que caracteriza acúmulo inconstitucional de cargos.

Com base nos depoimentos e documentos, não há diários de classe, planos de aula, relatórios, registros de visitas, ou qualquer prova de atuação funcional da servidora.

Há registros formais de frequência incompatíveis com a realidade, levantando a suspeita de fraude documental. A servidora que está vereadora, pode ter recebido salários sem prestar serviço por período prolongado.

O Ministério Público cita possíveis violações aos arts. 9, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa — enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A investigação não mira apenas a vereadora. O promotor determinou que sejam apuradas as condutas da Secretária Municipal de Educação (Salma Sousa Torres); da Coordenadora da Busca Ativa Escolar (Miriam Fabricante dos Santos) e da Diretora da U.E. Tácito Caldas (Liane Lopes de Almeida), que teriam responsabilidade direta pela fiscalização e validação das folhas de frequência “integralmente preenchidas”, apesar da ausência da servidora.