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MP realiza audiência pública para discutir irregularidades de funerárias, em Imperatriz

07/09/2013 às 00:05 em Justiça
Audiência_Imperatriz

O evento foi coordenado pelos promotores Emmanuella Peixoto e Jadilson Cirqueira

Imperatriz – Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (3), em Imperatriz, discutiu as irregularidades existentes no funcionamento das funerárias do município.

Coordenado pelos promotores de justiça Jadilson Cirqueira de Sousa e Emmanuella Bello Peixoto, respectivamente, titulares das Promotorias de Justiça Especializadas de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa da Saúde, o evento teve o objetivo de apresentar  para a população e para as funerárias os problemas nos serviços prestados por esse segmento, identificados em estudos das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e órgãos de fiscalização ambiental.

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O Ministério Público propôs assinatura de TAC para sanar irregularidades

Na audiência foi proposta pelo Ministério Público a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos proprietários das funerárias e pelo Poder Público, a fim de que as irregularidades sejam sanadas.

De acordo com inquérito civil, instaurado para investigar a situação, todas as funerárias de Imperatriz possuem algum tipo de irregularidade, seja de caráter sanitário, ambiental ou administrativo. Laudos da Vigilância Sanitária Municipal apontam que os estabelecimentos não possuem licença ambiental, plano de gerenciamento de resíduos sólidos e nem alvará sanitário, dentre outras irregularidades.

Segundo a Prefeitura de Imperatriz, nenhuma funerária possui concessão para funcionamento e somente uma possui alvará da Vigilância Sanitária

Os representantes das funerárias se manifestaram, expondo a dificuldade de cumprir algumas das exigências da Vigilância Sanitária. Mas colocaram-se à disposição para corrigirem seus problemas. Os cidadãos presentes  revelaram preocupação com o suposto monopólio praticado por cinco funerárias de Imperatriz, citando diversas ações que atingem direitos do consumidor.

TAC

O TAC foi apresentado pelos membros do Ministério Público com as cláusulas a serem cumpridas e prazos determinados. Ficou acordado o prazo de 15 dias para análise do documento e assinatura, caso os proprietários das funerárias aceitem.

Ao final, os promotores de justiça esclareceram que, se não houver a assinatura do documento, o Ministério Público proporá Ação Civil para solucionar os problemas existentes no serviço público de concessão.

Fonte: MPMA

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