Desde que o Prefeito Zé Gomes assumiu a prefeitura de Buriticupu, coisas nunca antes vistas na História daquele Município vêm acontecendo. Nos dois últimos meses do ano de 2014, por força de uma recomendação do Ministério Público Estadual, o prefeito foi obrigado a demitir aproximadamente 300 funcionários contratados e/ou nomeados por parentes que ocupavam cargos de chefia imediata, o que o Ministério Público considerou como prática de nepotismo.

Ainda em 2014, o prefeito e seu grupo, temendo a derrota de seu aliado, o Vereador Ely Josélio, resolveram antecipar por mais de 90 dias a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal daquela sucateada cidade, o que segundo denuncias teria custado à pequena cifra de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o que o prefeito teria dado como propina aos vereadores Abimael, Evaristo e Ceci, detalhe, todos seus “aliados”.

Atropelando as leis, conduziram o processo da eleição da Mesa Diretora a ferro e fogo, como costuma dizer o prefeito, passando por cima da oposição com um rolo compressor, porém os vereadores da oposição ingressaram com uma ação na Justiça onde pediram a anulação da Eleição e para surpresa do Ilustre ex- presidente Ely, o juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza julgou procedente o pedido e anulou a eleição.

Entenda o caso:

Os vereadores que dão sustentação à administração do “ZÉ”, sem respeitar as comissões permanentes da Casa aprovou a Resolução que autorizou a antecipação da Eleição (não tramitou na comissão de Constituição e Justiça); a Lei Orgânica de Buriticupu não permite recondução ao cargo de Presidente da Câmara, mesmo o Regimento Interno tendo sido alterado, não alteram a Lei Orgânica, o que serviu de base para o Magistrado julgar o mérito, entendendo que o Regimento Interno não se sobrepõe a Lei Orgânica, o que também classificou como ‘vícios formais e materiais’.

Conforme o entendimento de um jurista consultado pelo blog do Antonio Marcos, quem deve assumir a presidência até a realização da eleição em 20 dias, deverá ser o vereador ou a vereadora de mais idade daquela Casa Legislativa.

Considerando que Ely Josélio não pode mais concorrer à Eleição, o vereador quer o cargo de Secretário de Saúde do Município. O que se comenta a “Boca Miúda” na cidade é que o próprio vereador Ely Josélio teria falado que se não for nomeado a Secretário vai para oposição.

Diante do cenário desolador, surge o Vereador Abimael, uma figura que vem se destacando por ser maleável dentro do Governo, no entanto, não tem a confiança do Prefeito.

Por outro lado, o Prefeito quer um homem que seja capaz de matar ou morrer em nome do seu projeto, eis que aparece o vereador Raimundo Filho, que foi eleito com a ajuda dos evangélicos e hoje tem um forte esquema dentro da Administração de Zé Gomes, que tem como slogan, “Um Novo Tempo, Uma Nova História”.

Já a oposição, deve se conter em lançar uma chapa que ainda não tem um nome certo, considerando que o chefe do poder executivo teria dito que essa ele não perde mesmo que tenha que comprar os vereadores novamente.

Veja trecho da decisão!

Ante o exposto, considerando o parecer do Ministério Público e tudo mais que consta dos autos, concedo a segurança, para declarar a nulidade da Resolução 002/2014 da Câmara de Vereadores de Buriticupu/MA, eis que contrária às normas regimentais vigentes, e determinar a realização de nova Eleição da Mesa Diretora da referida casa legislativa no prazo de 20 (vinte) dias.

Nos termos do artigo 16, parágrafo único, do Regimento Interno, caberá ao presidente cujo mandato se finda ou ainda seu substituto legal, convocar sessões diárias para a eleição de renovação da mesa, no prazo acima especificado, sob pena de incidência multa diária, a incidir sobre a pessoa física do Presidente que se finda (Autoridade Coatora) ou seu substituto legal, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a 30 (trinta) dias, a ser revertida em favor de alguma instituição filantrópica do Município e efetivada mediante o Sistema BACENJUD, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais, em caso de descumprimento.

Custas finais com a parte Impetrada.

Sem condenação em honorários (conforme Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Lei 12.016/2009, artigo 14, § 1º e CPC, artigo 475).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.

Diligencie-se.

Buriticupu/MA, 05 de março de 2015.

Duarte Henrique Ribeiro de Souza

Juiz de Direito da Comarca de Buriticupu