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Dep. Sérgio Vieira defende aprovação do projeto de lei para municipalização do PROCON, em Açailândia

06/05/2017 às 08:32 em Política
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Deputado Estadual Sérgio Vieira (PEN). Foto: Divulgação

A garantia dos direitos do consumidor tem sido uma das preocupações do Deputado Estadual Sérgio Vieira (PEN). Além de acompanhar o trabalho de fiscalização do PROCON no município, o parlamentar também atua para que o projeto de lei do poder executivo, que torna o mesmo um órgão municipal, seja aprovado pela Câmara de Vereadores.

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Deputado Sergio Vieira (PEN) durante uso da tribuna da CMA

Na sessão da última quinta-feira (04), Sérgio Vieira esteve presente e ao fazer uso da tribuna, defendeu a aprovação do projeto, o qual entende que é de grande importância para população.

No inicio dessa semana, ao precisar dos serviços de um dos bancos da cidade, o deputado pode sentir na pele o sofrimento ao qual vem sendo submetido o cidadão Açailandense, que tem seus diretos violados todos os dias.

“Peço a aprovação porque é um projeto que vai ser bom para a cidade, que vai ajudar no combate ao desrespeito ao consumidor,  principalmente nessas enormes filas bancárias que estão acontecendo e maltratando o nosso povo de Açailândia, e esse projeto vai criar o  PROCON  municipal onde os benefícios,  as multas,  vão cair direto num fundo  municipal específico para esse fim. E com certeza o município terá condições de aparelhar e estruturar melhor  o órgão, inclusive, com a quantidade de servidores disponibilizados que possam fazer essa fiscalização, e assim,  dar uma resposta positiva à sociedade para evitar esses abusos que algumas empresas cometem,  principalmente bancos, contra consumidores, contra cidadãos de Açailândia.”  Concluiu o deputado.

O projeto de lei será votado na sessão ordinária da próxima quarta-feira (10).

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