Deputada Estadual Francisca Primo (PCdoB)

Em discurso na sessão da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (02) a deputada estadual Francisca Primo (PCdoB) usou o espaço para divulgar um edital recém-publicado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) com o objetivo de dar continuidade ao fortalecimento da política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, a parlamentar destacou a importância do programa para o desenvolvimento dos municípios maranhenses. “Existe em nosso país, vários programas importantes, entre eles o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) um programa que valoriza e garante renda ao produtor rural e com a compra de alimentos diversos faz a doação simultânea às entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e também para a rede pública e filantrópica de ensino com o objetivo de atender demandas locais de suplementação alimentar de pessoa em situação de insegurança alimentar e nutricional”, ressaltou a deputada.

Ainda em discurso a parlamentar parabenizou a Superintendência Regional da CONAB no Maranhão pelo trabalho que está sendo desenvolvido. No ano de 2017, o orçamento foi de R$ 5.670.671,69 atendendo 53 projetos garantindo um impacto grande na agricultura e no abastecimento.

PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA

As associações e cooperativas de agricultores familiares interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) poderão enviar propostas para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no período de e 16/04 a 18/05.

É importante que as secretarias municipais de agricultura e prefeituras possam garantir o suporte para que os 217 municípios maranhenses possam ter acesso à estes recursos. Os projetos na modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS) deverão ser inscritos por meio do sistema PAANet, disponível no site da Companhia.

Finalidade do Programa O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como finalidade o apoio aos agricultores familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da compra de sua produção. Os alimentos são adquiridos com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias.

Da Assessoria