O juiz de direito, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia, José Pereira Lima Filho, extinguiu o processo de N° 0803167-38.2021.8.10.0022, no qual o vereador Sirley Moto-táxi, requeria o afastamento do vereador eleito, Cleones Oliveira Matos, o “kell”, através de uma ação popular.

ENTENDA O CASO

O pedido do vereador Sirley foi indeferido inicialmente pelo juiz José Pereira Lima Filho, no entanto, através de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, o vereador Kell foi afastado, e assim sirley acabou assumindo, no entanto a decisão que mantinha o vereador sirley no cargo, era apenas uma decisão liminar, proferida pelo desembargador Luiz Gonzaga do TJMA.

Depois de inúmeros afastamentos do vereador kell, por meio de decisões do desembargador Luiz Gonzaga, o juiz responsável pelo processo de origem aguardou a emenda da inicial em que o autor da ação deveria realizar, más como houve manifestação de Sirley, o juiz decidiu extinguir o processo.

Com a sentença proferida pelo juiz de direito da Vara da Fazenda Pública, a decisão liminar do desembargador Luiz Gonzaga do Tribunal de Justiça do Maranhão, por ser uma decisão interlocutória, perde sua validade.

Dessa forma, não há nada que justifique a permanência do Vereador Kell, fora do cargo.