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Ministério Público discute paralisação de obras do presídio de Imperatriz-MA

07/06/2011 às 10:19 em Sem categoria

 

O titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Imperatriz (a 617 km de São Luís), Domingos Eduardo da Silva, convocou para o dia 7 de junho, no Prédio-Anexo das Promotorias de Justiça de Imperatriz, às 16h, reunião de trabalho para discutir os motivos da paralisação das obras do presídio. A entrega da obra está atrasada em mais de um ano.

Durante a reunião, serão colhidas as informações necessárias à fundamentação de procedimento administrativo que será instaurado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para acompanhar e fiscalizar a execução da obra do presídio.

Foram convidados o secretário de Estado de Justiça, Sérgio Tamer; o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; o presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Hamilton Miranda; a juíza da Vara de Execuções Penais de Imperatriz, Samira Barros Heluy; o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-MA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.

Também foram convidados os demais promotores de Justiça criminais e o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca; o Presidente da Seccional da OAB em Imperatriz, Vandir Bernardino Fialho Jr., e os representantes da Defensoria Pública e da construtora responsável pela obra.

Histórico – O MPMA constatou que a construção está parada há mais de duas semanas. “O caos do sistema carcerário em Imperatriz está instalado e somente o rápido funcionamento do Centro de Ressocialização e a reforma e ampliação total da CCPJ poderão solucionar os graves problemas prisionais na Comarca de Imperatriz” afirma o promotor Domingos Eduardo da Silva, 

A construção do Centro de Ressocialização e a reforma total da CCPJ são frutos de ações do Ministério Público, que, desde 2001, vem buscando melhorias para o sistema prisional na Comarca de Imperatriz. Nesse sentido, uma Ação Civil Pública foi proposta em 2009 e julgada em 2010.

Em abril deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado com o Governo do Estado, via Secretaria de Justiça, propondo a reforma total e adaptação da CCPJ; a aquisição de nova casa albergue, a realização de concurso para agentes penitenciários, a disponibilização de assistência médica e odontológica para os presos de Justiça e a transferência de presos das delegacias.
 
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