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Ministério Público e Conselho Regional de Odontologia firmam cooperação técnica

25/05/2016 às 12:15 em Justiça

Parceria objetiva combater exercício ilegal da profissão de Odontólogo.

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Regina Rocha e José Marcos Pinheiro assinaram o acordo

Foi assinado, nesta terça-feira, 24, Termo de Convênio de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Conselho Regional de Odontologia (CRO). Assinada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e pelo presidente do CRO-MA, José Marcos de Matos Pinheiro, a parceria tem como objetivo principal fiscalizar e combater o exercício ilegal da profissão de odontólogo.

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Trabalho conjunto visa a combater o exercício ilegal na área da odontologia

Também acompanharam a assinatura do ato a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira, diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), e a presidente da Comissão de Ética do Conselho, Grace Castelo Branco.

Entre as atribuições das duas instituições, está a fiscalização conjunta nos estabelecimentos públicos ou privados onde existam profissionais de Odontologia. O termo prevê, também, o assessoramento técnico-científico do conselho ao Ministério Público em atividades que necessitem de responsabilidade técnica.

Ao Ministério Público, compete, entre outras obrigações, informar ao conselho todas as denúncias e reclamações recebidas contra profissionais ou estabelecimentos públicos ou privados que digam respeito ao exercício da Odontologia.

Para o presidente do CRO, o termo de cooperação vai reforçar a tarefa da entidade no combate ao exercício ilegal da profissão. “Até então a nossa missão não tinha o alcance institucional que passa a ter agora, por meio da parceria com o Ministério Público”, comemorou.

José Marcos Pinheiro afirma que, no Maranhão, as ilegalidades no exercício da profissão envolvem, principalmente, os leigos, os acadêmicos (que, em alguns casos, ocupam o lugar de profissionais), os bacharéis sem registro no CRO e os cirurgiões dentistas com registro cancelado.

Segundo a procuradora-geral de justiça, a assinatura do convênio vai proporcionar ação conjunta em favor da garantia da legalidade na prestação dos serviços de Odontologia.

Da Assessoria

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